INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA Destaque

1-      Mensagem de boas vindas

Pretendemos apresentar os resultados do nosso trabalho de forma atempada, sucinta e aceitável.

Este é também um modo de nos darmos a conhecer, de promovermos as nossa acções e de interagirmos com todos os organismos e serviços que constituem o sistema educativo.

 Assumimos a responsabilidade de proporcionar aos diversos actores do sistema educativo e a todas os interessados informação privilegiada sobre a realidade das escolas, dos seus contextos, dos seus problemas, potencialidades e limites, contribuindo para a uma maior visualização da acção inspectiva, o que poderá propiciar  o debate público e para crescente participação dos cidadãos nas tarefas da educação.

2-    Quem somos ?

 

 A Inspecção-geral da Educação, abreviadamente designada por IGE, é o organismo central do Ministério da Educação e Ensino Superior que tem por missão assegurar o controlo do funcionamento e da eficácia do sistema educativo, designadamente através das actividades de acompanhamento, supervisão, auditoria, avaliação e fiscalização da observância das normas, directivas e orientações de política educativa, adoptadas pelos órgãos estaduais competentes.

No desempenho das suas actividades, a Inspecção-geral da Educação goza de autonomia administrativa, técnica e operacional.

A Inspecção-geral da Educação, rege-se pelo Estatuto Orgânico e Remuneratório, inserto no Decreto-Lei n.º 14/2018, publicado no Diário da República Nº 111, de 20 de Agosto de 2018.

 3-      Âmbito da IGE:

 A IGE abrange todo o território nacional e exerce a sua actividade junto dos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico, secundário, superior e da educação extra-escolar, dos serviços e organismos do MEES, incluindo os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

 4-     Atribuições:

 

a) Promover a qualidade do sistema educativo no âmbito da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário, superior e da educação extra-escolar, designadamente através de acções de acompanhamento, supervisão, formação contínua, avaliação e outras modalidades de controlo;

b) Avaliar e fiscalizar, na vertente técnico pedagógico, os estabelecimentos, serviços e actividades da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário, superior, público, particulares e cooperativos;

c) Avaliar e fiscalizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial dos estabelecimentos e serviços integrados no sistema educativo;

d) Zelar pela equidade no sistema educativo, salvaguardando os interesses legítimos de todos os que o integram e dos respectivos utentes;

e) Instruir, precedendo despacho de instauração proferido pelo membro do Governo responsável pela área da educação, processos disciplinares em relação a funcionários e agentes do sistema educativo;

f) Instruir processos de averiguações e, mediante competente despacho ministerial, processos de inquérito ou de sindicância;

g) Exercer a Acção disciplinar, instaurando e instruindo processos disciplinares relativamente a indícios de infracção de que tomar conhecimento no exercício das suas funções;

h) Propor medidas que visem o aperfeiçoamento e a melhoria do funcionamento do sistema educativo;

i) Apreciar a conformidade legal e regulamentar dos actos dos serviços centrais e organismos sob superintendência ou tutela do MECCC, e controlar o seu desempenho e gestão, através da realização de acções de fiscalização e de auditoria, mediante autorização ministerial;

j) Participar no processo de avaliação das escolas e apoiar o desenvolvimento das actividades com elas relacionadas;

k) Assistir e apoiar tecnicamente o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão; 

l) Exercer outras funções que lhe sejam legalmente cometidas ou determinadas superiormente.

    Organização 

 

1- Os serviços da IGE organizam-se como se segue:

a) Direcção da IGE;

b) Conselho de Inspecção;

c) Serviços Centrais;

d) Serviços Desconcentrados da IGE;

e) Secretariado de Apoio Administrativo.

A IGE é dirigida pelo Inspector-geral da Educação, nomeado em comissão de serviço, mediante um despacho conjunto do Primeiro-ministro e do Ministro pela área da Educação.

Actualmente a IGE conta com um efectivo de 20 Inspectores, sendo 16 em S. Tomé e 3 na região Autónoma de Príncipe incluindo a Inspectora-geral.

6-      Missão

 Temos por tem missão assegurar o controlo do funcionamento e da eficácia do sistema educativo, designadamente através das actividades de acompanhamento, supervisão, auditoria, avaliação e fiscalização da observância das normas, directivas e orientações de política educativa, adoptadas pelos órgãos estaduais competentes.

 

 

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