Edital - Regime Especial Destaque

Em cumprimento do Despacho n°.44-A/GMECCC/2015, de sua Excelência o Ministro da Educação, Cultura e Ciência, a Direcção Geral do Ensino Superior e Ciência faz saber aos interessados que está aberta candidatura às vagas ao ensino superior público português através de Regime Especial de Acesso para frequência de curso de licenciatura no ano lectivo 2018/2019.

Os candidatos interessados não podem ter idade superior a 23 anos. As candidaturas devem ser entregues na Direcção Geral do Ensino Superior e Ciência (para os candidatos residentes em São Tomé e Príncipe) e na Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa/Portugal (para os candidatos residentes em Portugal), até ao dia 24 de Julho do corrente ano. Os candidatos que pretendem frequentar as áreas de saúde e arquitectura deverão ter em consideração os pré-requisitos das respectivas áreas. O processo de candidatura deverá ser instruído mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Ficha de pré-candidatura que poderá ser adquirida na DGESC ou na Embaixada acima citada;

• Cópia autenticada a comprovar mediante à apresentação do respectivo original do certificado de conclusão de 12° ano de escolaridade com nota/média igualou superior a 12 valores para os que concluíram o 12° ano no ensino geral e 14 valores para os que concluíram o 12° ano de uma formação profissional ou similar. Os candidatos titulares de formação profissional ou equivalente só poderão candidatar-se numa perspectiva de continuidade, isto é, a cursos da mesma área da formação profissional;

• Comprovativo de que possui a nacionalidade são-tomense, mediante apresentação da fotocópia de bilhete de identidade ou passaporte válido devidamente autenticado;

• Cartão de residência válido, para os candidatos residentes em Portugal;

• Declaração devidamente reconhecida, comprovativa de que não possui a nacionalidade portuguesa. Os estudantes que possuírem igualmente a nacionalidade portuguesa (dupla nacionalidade), só poderão candidatar-se se tiverem concluído, após frequência de pelo menos dois anos lectivos, o curso de ensino secundário em São Tomé e Príncipe, conforme consta na legislação portuguesa alínea c) do n". 1 do artigo 14° do decreto-lei n." 393-A/99 de 02 de Outubro;

• Uma (1) fotografia tipo passe;

• Declaração de assunção de responsabilidade financeira emitida pelo estudante ou pelo seu encarregado de educação com assinatura reconhecida;

• Prova de meio de subsistência do responsável financeiro.

Informações adicionais poderão ser obtidas na Direcção Geral de Ensino Superior e Ciência e ou na Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa/Portugal nos horários normais de funcionamento.

Nota 1: Os candidatos dos cursos profissionais, cursos do ensino artístico especializado e cursos vocacionais têm de realizar o exame final nacional de português e outro exame à escolha de entre os que são oferecidos para os vários cursos científico-humanísticos;

Nota 2: Os candidatos que concluíram através do ensino geral deverão apresentar a equivalência do 12° ano do ensino português;

Nota 3: A Direcção Geral de Ensino Superior e Ciência e a Embaixada de São Tomé e Príncipe em Portugal não receberão qualquer candidatura fora de prazo legal ou que tenha documentos em falta;

Nota 4: Toda a candidatura entregue na Embaixada de São Tomé e Príncipe em Portugal deverá posteriormente ser acompanhada por um representante legal junto da Direcção Geral de Ensino Superior e Ciência.

Modificado em %AM, %05 %449 %2018 %09:%Jul.

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