Reforço de Capacidades institucionais e Técnicas do MECF para uma Gestão eficiente do Sistema Educativo

A deficiência da gestão do sistema educativo Santomense foi sumamente demonstrada no capítulo anterior sobre o diagnóstico. Trata-se de uma fraqueza estrutural cujo impacto tem condicionado sobremaneira a qualidade de educação em geral. Ora, o sucesso da presente Carta, assim como de qualquer outra política educativa, depende da instalação de um bom sistema de gestão que seja capaz de traduzir as políticas educativas em resultados concretos. Uma boa planificação do sistema irá certamente contribuir positivamente na materialização da política de descentralização preconizada e permitir uma melhor afectação de recursos disponíveis, e por conseguinte, uma maior eficácia e eficiência do ensino. Trata-se aqui de munir as estruturas centrais, distritais e locais de recursos humanos e materiais à altura dos desafios e das exigências de reformas em curso e posteriores. Três opções estratégicas e as respectivas acções foram propostas para a consecução desse objectivo.

 Objectivos

Dotar o MECF de um sistema de gestão eficaz e eficiente capaz de traduzir a visão e as políticas educativas em resultados tangíveis para os diferentes beneficiários.

Estratégias

Estratégia nº 1: Reforçar as funções da Coordenação e Planificação Estratégica do MECF

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar, em prioridade, os quadros do DPIE na concepção, elaboração, seguimento e avaliação de documentos de políticas estratégicas da educação;
  • Instalar, até 2022, uma capacidade nacional de concepção e produção de manuais escolares para todos os ciclos de ensino;
  • Constituir e capacitar uma espécie de “task force” no MECF com uma alta capacidade negocial, de desempenho, e de liderança;
  • Garantir uma coordenação eficiente de todas as intervenções dos parceiros no domínio da educação, através do reforço das capacidades do DPIE;

Estratégia nº 2: Reforçar as capacidades dos técnicos do Ministério da Educação, Cultura e Formação com conhecimentos e instrumentos modernos de gestão administrativa e pedagógica indispensável ao bom desempenho do sector

Acções Prioritárias

Da gestão administrativa, financeira e patrimonial

  • Proceder à avaliação sucinta dos recursos humanos do Ministério, no sentido de adaptar a função/perfil e apurar as necessidades em complemento de formação;
  • Administrar cursos de formação no domínio da gestão administrativa destinados aos inspectores, gestores, directores de escolas e representantes das autoridades/comunidades locais, privilegiando matérias tais como: i) o funcionamento e a gestão escolar; ii) a qualidade da educação e aprendizagem; iii) a interpretação e compreensão dos instrumentos de política educativa e demais legislação escolar; iv) a retenção dos alunos; v) a segurança e disciplina escolares;
  • Melhorar e reforçar a gestão orçamental e material, através da utilização de tecnologias modernas de gestão e racionalização de investimentos e equipamentos;
  • Garantir a produção e a utilização de um sistema de informação baseado em dados estatísticos integrados e fiáveis, que utilize as técnicas informáticas mais recentes (modelos de simulação, base de dados, carta escolar, etc.), permitindo uma tomada de decisão em consequência e sua devida circulação;
  • Melhorar as condições de trabalho dos servidores do Ministério, através do equipamento de todos os serviços em meios e materiais de trabalho e atribuição de prémios de desempenho, etc;
  • Garantir uma maior eficiência e equidade na locação dos recursos humanos, materiais e financeiros destinados às escolas, através da implementação de critérios de afectação coerente e instituição de comités inclusivos de afectação, entre outros;
  • Actualizar a legislação do Ministério, revendo os instrumentos jurídico-legais existentes e criando novos suportes que se mostrem necessários a um

desenvolvimento harmonioso da sua missão;

  • Elaborar e implementar um mecanismo de avaliação, quer em relação ao sistema quer em relação ao desempenho;

Da gestão pedagógica

  • Instalar um sistema de gestão transparente e inclusiva dos recursos mobilizados e destinados às escolas e garantir a sua efectiva transformação em resultados tangíveis nos alunos (nível e qualidade de aprendizagem, sucesso nos exames, capacidade de retenção dos alunos, etc.), para tal;
  • Apropriar e desenvolver, entre outros instrumentos de gestão, o chamado Quadro de Bordo de Escola e suas índices (“tableau de bord école”). Trata-se de um instrumento desenvolvido pelo Pôle de Dakar UNESCO/BREDA;
  • Melhorar a gestão e a manutenção dos edifícios, mobiliários, manuais e materiais escolares;
  • Garantir a eficiência e eficácia de acções da inspecção escolar, especialmente nos domínios da qualidade de aprendizagem e de ensino, absenteísmo, luta contra o alcoolismo e indisciplina escolar;
  • Desconcentrar e descentralizar poderes decisores em matéria da gestão administrativa e pedagógica nas estruturas de base e reforçar as iniciativas do apoio directo e atribuição de recursos adicionais às escolas para estimular abordagens inovadoras, no âmbito da melhoria de qualidade da educação e aprendizagem
  • Garantir segurança a todas as escolas, através de contratação de guardas ou responsabilização da comunidade local;
  • Instituir um sistema de incitação para o pessoal afecto às zonas mais difíceis.

Estratégia nº 3: Garantir uma apropriação nacional dos instrumentos de politica educativa e uma maior visibilidade das acções do MECF

Acções Prioritárias
  • Dotar o recém-criado Gabinete de Comunicação Social do MECF de recursos (humanos, financeiros e materiais) de qualidade e de um quadro institucional e legal necessários ao bom desempenho das suas funções;
  • Promover um maior envolvimento dos actores políticos e sociais na gestão escolar, nomeadamente as autarquias, as ONG, o sector privado e a comunidade local;
  • Garantir a divulgação nacional da presente Carta através da organização de  um fórum nacional sobre a Educação e Formação, campanhas e seminários de informação, etc.;
  • Garantir a durabilidade de benefícios das acções levadas a cabo pelo MECF.

 Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em  2012

Metas fixadas

para 2022

Percentagem de técnicos com competências nas

diversas áreas das ciências da educação

10%       

70%

Nº de sectores com meios técnicos e materiais 

suficientes para a materialização das suas atribuições

2                                             

todos

Índice de eficácia interna do sistema (à desenvolver pelo sistema de avaliação a elaborar)

-----

-----

Percentagem de sectores com o levantamento das necessidades de competências realizado

0

100%

Nº de sectores com o sistema de avaliação do

desempenho instalado

0

100%

Nº de cursos ministrados nas diversas áreas de gestão

0

30

Nº de quadros formados/capacitados após o diagnostico 

Todos

Nº de instrumentos de gestão em funcionamento

0

4

 

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