Políticas e Estratégias

Políticas e Estratégias (9)

A República Democrática de São Tomé e Príncipe possui um património histórico e cultural rico e diversificado que necessita ser conhecido, preservado e valorizado. Os factores histórico, político e cultural, tais como: o surgimento de STP como território; a história e a dinâmica do seu povoamento; a natureza e o carácter do seu nacionalismo e da luta anti-colonial que o conduziu à soberania nacional; e, a sua característica e localização geográficas conferem ao país o carácter singular que lhe é conhecido. A relação e a dinâmica interna destes factores condicionaram e continuarão a condicionar a evolução de STP. Compete ao sector educativo contribuir para o melhor conhecimento e valorização deste rico e singular património histórico e cultural.

 Objectivos

 Preservar, através da escola, a identidade cultural Santomense  e contribuir para a sua melhor inserção no mundo exterior.

 Estratégias

 Estratégia nº 1: Valorizar o património cultural santomense através da escola

 Acções Prioritárias

 
  • Promover o ensino e a investigação orientados para o conhecimento, a divulgação e a valorização do importante património histórico e cultural Santomense, o que passa pela:
    • Escolha e inserção da aprendizagem de línguas nacionais no currículo de ensino básico ;
    • Promoção, nas escolas, de concursos de carácter cultural, nomeadamente contos, poesia, canto, danças tradicionais, culinária;
    • Desenvolvimento do ensino da historia nacional;
    • Garantia do acesso das crianças e jovens à educação artística;
    •  Promoção de visitas de estudo aos sítios históricos;
    • Promoção, nas escolas, de palestras e debates de carácter educativo e informativo sobre os diferentes aspectos do património histórico e cultural Santomense;
    • Dinamização do projecto “Escola Museu e Museu Escola”.

 

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

 

Indicadores

Situação em 2012

Metas fixadas para 2022

Nº de línguas introduzidas e ensinadas

0

1

Nº de concursos culturais realizado

0

Todas as escolas

Nº de visitas de estudo realizadas

0

50% de escolas

Nº de escolas que realizaram concursos

0

Todas as escolas

Nº de palestras realizadas

0

50

Disciplinas (no ensino  básico e secundário) incorporando as diversas dimensões da cultura

0

A decidir após um estudo

A utilização, cada vez maior, de novas tecnologias de informação e comunicação no ensino, a sua rápida expansão e a sua evolução futura continuarão a revolucionar o sistema educativo a nível mundial. Trata-se aqui de preparar o país para poder beneficiar plenamente dos inúmeros benefícios destas tecnologias. Para tal STP deve enveredar por um ensino de qualidade, capacitando recursos humanos e disponibilizando equipamentos indispensáveis para o desenvolvimento sustentável desta opção. Reconhece-se tratar de uma escolha que exige investimentos importantes mas à altura dos grandes benefícios esperados a longo prazo. A ambição de projectar STP como país de serviço encontra o seu sustentáculo nesta opção.

Objectivo

Utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) como instrumento base de desenvolvimento do sistema educativo (válido para todos os ciclos).

Estratégias

Estratégia nº 1: Adoptar a Tecnologia de Informação e Comunicação como ferramenta estratégica para buscar o alto desempenho do sistema educativo (eficiência, eficácia e inovação)

Acções Prioritárias
  • Elaborar um Plano Tecnológico da Educação, e ampliar e implementar o Projecto “Escola em Rede”, o que passa pela:
    • Garantia da energia eléctrica às escolas através, entre outros, de fontes das energias renováveis;
    • Apetrechamento, de maneira equitativa e sustentável até 2022, de todas as escolas em TIC de modo a garantir a plena integração dos alunos e professores na sociedade de informação e de conhecimento, e melhorar a aprendizagem e o sucesso escolares;
    • Formação do pessoal docente e não docente em TIC e garantia da sua aplicação no processo de ensino/aprendizagem;
    • Integração das Tecnologias de Informação nos processos de ensino/aprendizagem;
    • Criação de condições para a introdução, até 2015, do curso de informática nos curricula escolar da 9ª a 12ª classe;
    • Criação de comunidades virtuais orientadas para o ensino/aprendizagem;
    • Implementação do “Sistema integrado de Gestão Escolar” como ferramenta de apoio à gestão escolar.

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em

2012

Metas fixadas para 2022

% de escolas com acesso as TICs

8%

100%

Nº de professores formados nas TICs

1%

50%

Nº de escolas com acesso ao sistema integrado de gestão escolar

0%

50%

A deficiência da gestão do sistema educativo Santomense foi sumamente demonstrada no capítulo anterior sobre o diagnóstico. Trata-se de uma fraqueza estrutural cujo impacto tem condicionado sobremaneira a qualidade de educação em geral. Ora, o sucesso da presente Carta, assim como de qualquer outra política educativa, depende da instalação de um bom sistema de gestão que seja capaz de traduzir as políticas educativas em resultados concretos. Uma boa planificação do sistema irá certamente contribuir positivamente na materialização da política de descentralização preconizada e permitir uma melhor afectação de recursos disponíveis, e por conseguinte, uma maior eficácia e eficiência do ensino. Trata-se aqui de munir as estruturas centrais, distritais e locais de recursos humanos e materiais à altura dos desafios e das exigências de reformas em curso e posteriores. Três opções estratégicas e as respectivas acções foram propostas para a consecução desse objectivo.

 Objectivos

Dotar o MECF de um sistema de gestão eficaz e eficiente capaz de traduzir a visão e as políticas educativas em resultados tangíveis para os diferentes beneficiários.

Estratégias

Estratégia nº 1: Reforçar as funções da Coordenação e Planificação Estratégica do MECF

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar, em prioridade, os quadros do DPIE na concepção, elaboração, seguimento e avaliação de documentos de políticas estratégicas da educação;
  • Instalar, até 2022, uma capacidade nacional de concepção e produção de manuais escolares para todos os ciclos de ensino;
  • Constituir e capacitar uma espécie de “task force” no MECF com uma alta capacidade negocial, de desempenho, e de liderança;
  • Garantir uma coordenação eficiente de todas as intervenções dos parceiros no domínio da educação, através do reforço das capacidades do DPIE;

Estratégia nº 2: Reforçar as capacidades dos técnicos do Ministério da Educação, Cultura e Formação com conhecimentos e instrumentos modernos de gestão administrativa e pedagógica indispensável ao bom desempenho do sector

Acções Prioritárias

Da gestão administrativa, financeira e patrimonial

  • Proceder à avaliação sucinta dos recursos humanos do Ministério, no sentido de adaptar a função/perfil e apurar as necessidades em complemento de formação;
  • Administrar cursos de formação no domínio da gestão administrativa destinados aos inspectores, gestores, directores de escolas e representantes das autoridades/comunidades locais, privilegiando matérias tais como: i) o funcionamento e a gestão escolar; ii) a qualidade da educação e aprendizagem; iii) a interpretação e compreensão dos instrumentos de política educativa e demais legislação escolar; iv) a retenção dos alunos; v) a segurança e disciplina escolares;
  • Melhorar e reforçar a gestão orçamental e material, através da utilização de tecnologias modernas de gestão e racionalização de investimentos e equipamentos;
  • Garantir a produção e a utilização de um sistema de informação baseado em dados estatísticos integrados e fiáveis, que utilize as técnicas informáticas mais recentes (modelos de simulação, base de dados, carta escolar, etc.), permitindo uma tomada de decisão em consequência e sua devida circulação;
  • Melhorar as condições de trabalho dos servidores do Ministério, através do equipamento de todos os serviços em meios e materiais de trabalho e atribuição de prémios de desempenho, etc;
  • Garantir uma maior eficiência e equidade na locação dos recursos humanos, materiais e financeiros destinados às escolas, através da implementação de critérios de afectação coerente e instituição de comités inclusivos de afectação, entre outros;
  • Actualizar a legislação do Ministério, revendo os instrumentos jurídico-legais existentes e criando novos suportes que se mostrem necessários a um

desenvolvimento harmonioso da sua missão;

  • Elaborar e implementar um mecanismo de avaliação, quer em relação ao sistema quer em relação ao desempenho;

Da gestão pedagógica

  • Instalar um sistema de gestão transparente e inclusiva dos recursos mobilizados e destinados às escolas e garantir a sua efectiva transformação em resultados tangíveis nos alunos (nível e qualidade de aprendizagem, sucesso nos exames, capacidade de retenção dos alunos, etc.), para tal;
  • Apropriar e desenvolver, entre outros instrumentos de gestão, o chamado Quadro de Bordo de Escola e suas índices (“tableau de bord école”). Trata-se de um instrumento desenvolvido pelo Pôle de Dakar UNESCO/BREDA;
  • Melhorar a gestão e a manutenção dos edifícios, mobiliários, manuais e materiais escolares;
  • Garantir a eficiência e eficácia de acções da inspecção escolar, especialmente nos domínios da qualidade de aprendizagem e de ensino, absenteísmo, luta contra o alcoolismo e indisciplina escolar;
  • Desconcentrar e descentralizar poderes decisores em matéria da gestão administrativa e pedagógica nas estruturas de base e reforçar as iniciativas do apoio directo e atribuição de recursos adicionais às escolas para estimular abordagens inovadoras, no âmbito da melhoria de qualidade da educação e aprendizagem
  • Garantir segurança a todas as escolas, através de contratação de guardas ou responsabilização da comunidade local;
  • Instituir um sistema de incitação para o pessoal afecto às zonas mais difíceis.

Estratégia nº 3: Garantir uma apropriação nacional dos instrumentos de politica educativa e uma maior visibilidade das acções do MECF

Acções Prioritárias
  • Dotar o recém-criado Gabinete de Comunicação Social do MECF de recursos (humanos, financeiros e materiais) de qualidade e de um quadro institucional e legal necessários ao bom desempenho das suas funções;
  • Promover um maior envolvimento dos actores políticos e sociais na gestão escolar, nomeadamente as autarquias, as ONG, o sector privado e a comunidade local;
  • Garantir a divulgação nacional da presente Carta através da organização de  um fórum nacional sobre a Educação e Formação, campanhas e seminários de informação, etc.;
  • Garantir a durabilidade de benefícios das acções levadas a cabo pelo MECF.

 Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em  2012

Metas fixadas

para 2022

Percentagem de técnicos com competências nas

diversas áreas das ciências da educação

10%       

70%

Nº de sectores com meios técnicos e materiais 

suficientes para a materialização das suas atribuições

2                                             

todos

Índice de eficácia interna do sistema (à desenvolver pelo sistema de avaliação a elaborar)

-----

-----

Percentagem de sectores com o levantamento das necessidades de competências realizado

0

100%

Nº de sectores com o sistema de avaliação do

desempenho instalado

0

100%

Nº de cursos ministrados nas diversas áreas de gestão

0

30

Nº de quadros formados/capacitados após o diagnostico 

Todos

Nº de instrumentos de gestão em funcionamento

0

4

 

Apesar de importantes progressos realizados nos últimos 10 anos, o analfabetismo continua relativamente importante em STP, sobretudo na população feminina e residente nas zonas mais carenciadas. Nos adultos com mais de 15 anos, a taxa de analfabetismo é de 12%.  A sua erradicação no horizonte de 2022 é o objectivo que se fixou o governo Santomense.

A expansão da rede de acesso à educação de jovens e adultos, em particular nas zonas mais carenciadas, a melhoria da qualidade e da eficiência de aprendizagem, o combate ao retorno ao analfabetismo, o reforço das capacidades institucionais da DEJA, constituem algumas das acções prioritárias propostas para a consecução do objectivo da erradicação do analfabetismo no país no horizonte 2022.

Objectivos

Erradicar definitivamente o analfabetismo nos jovens e adultos com mais de 15 anos, propiciando uma educação de qualidade, em articulação com actividades geradoras de rendimento, como forma de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho.

Estratégias

Estratégia nº 1: Aumentar e melhorar o acesso à educação de jovens e adultos

Acções Prioritárias
  • Expandir, equipar e dinamizar de maneira equitativa centros de formação destinados à Educação para Jovens e Adultos (EJA);
  • Desencadear uma campanha de sensibilização e mobilização geral contra o analfabetismo;
  • Estimular a procura da Educação de Jovens e Adultos em zonas mais difíceis e desfavorecidas, através de campanhas de sensibilização e estímulos compensatórios;
  • Apoiar e consolidar as iniciativas extra estatais, nomeadamente das associações comunitárias, ONGs e demais parceiros em direcção da Educação de Jovens e Adultos;
  • Garantir a retenção dos formados, em particular as mulheres, através de estímulos compensatórios;
  • Mobilizar o apoio de todos os parceiros nacionais e internacionais para a consecução do objectivo de erradicação de analfabetismo.

Estratégia nº 2: Melhorar a qualidade e eficiência da formação e da aprendizagem

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar educadores, supervisores e formadores;
  • Garantir a produção e a distribuição de manuais e guias de apoio pedagógico;
  • Reforçar a função de seguimento e avaliação de desempenho;
  • Lutar contra o abandono, através de sensibilização, melhoria de condições físicas dos centros, atractividade de métodos de aprendizagem, estímulos compensatórios, entre outros;
  • Combater o retorno ao analfabetismo através da criação de programas adequados e implementação de medidas que facilitem a inserção sócio profissional;
  • Criar e institucionalizar um sistema de educação alternativa ao ensino formal,

adequando os actuais cursos nocturnos a essa modalidade de forma a garantir um sistema  educativo alternativo mais adaptado às características da população alvo.

 Estratégia nº 3: Reforçar capacidades institucionais da DEJA

Acções Prioritárias
  • Dotar a Direcção da Educação de Jovens e Adultos de condições adequadas de trabalho, essencialmente, instalações físicas, meios de transporte, equipamentos móveis e imóveis;
  • Dispensar módulos de formação para os diferentes escalões dos quadros da DEJA;
  • Dispensar seminários de formação destinados ao pessoal da DEJA.

Estratégia nº 4: Adoptar uma política apropriada de inserção profissional dos formados

Acções Prioritárias
  • Dinamizar e direccionar, cada vez mais, os cursos de alfabetização para actividades profissionais potenciadoras de inserção dos alfabetizados na vida social e profissional;
  • Criar e fazer funcionar centros de formação académica e profissional para adultos (mulheres e homens);

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação

em 2012

Metas fixadas

 para 2022

Taxa de analfabetismo de + de 15 anos

12%

0%

Taxa de pessoas alfabetizadas inseridas no mercado de emprego

70%

90%

Taxa de alfabetizados que obtêm melhores empregos

30%

70%

Taxa de sobrevivência para os níveis superiores do pós alfabetização

60%

85%

 

Caro, selectivo e inadaptado às reais necessidades do mercado de trabalho Santomense, eis as principais características do ensino superior em STP. O essencial  da formação faz-se no exterior através de bolsas de estudos e na total ausência de uma política de planificação estratégica desta formação. O impacto da sua acção para o desenvolvimento do país é enorme, no entanto, muitos dos quadros formados no exterior abstêm-se de regressar ao país após a formação. Um grande desperdício nacional. Face a esta situação, o MECF vem adoptando medidas institucionais de carácter correctivo, nomeadamente a criação de uma Direcção específica para monitorar  este ciclo de ensino. Trata-se, na realidade, de implementar uma politica de formação e planificação estratégica realista para este ciclo, capaz de disponibilizar recursos humanos à altura dos desafios do desenvolvimento sustentado de STP.

Objectivos

·         Garantir uma oferta sustentada de um ensino superior local de qualidade, diversificado e ajustado a padrões internacionalmente reconhecidos, e que tenha em conta as reais necessidades do país;

·         Implementar uma política de planificação estratégica de médio e longo prazos da formação superior com vista a responder às necessidades de competências especializadas para o mercado de trabalho e que permitam fazer face aos desafios do desenvolvimento social, cultural e económico de São Tomé e Príncipe.

Estratégias

Estratégia nº 1: Garantir um acesso controlado ao Ensino Superior, melhorar a qualidade e proceder a sua adaptação às prioridades e reais necessidades do mercado de trabalho Santomense

Acções Prioritárias
  • Dotar-se, entre muitas opções possíveis para alcançar os objectivos acima expostos, de uma Universidade Pública que seja capaz de i) dispensar um ensino de qualidade e integrado (politécnico); ii) estabelecer curriculum e fileiras atraentes e adaptados às reais necessidades do país; iii) disponibilizar recursos humanos nas mais diversas áreas de conhecimento e saber e que estejam à altura dos desafios do desenvolvimento sustentado de STP;
  • Aplicar o pacote de critérios estabelecidos pelo MECF em matéria da atribuição de bolsas de estudo e, gradativamente, inverter a proporcionalidade a favor da formação dentro do país, condicionando as bolsas para o exterior ao único critério de mérito e formação em especialidades de ponta necessárias ao desenvolvimento do país;
  • Caucionar critérios e normas de admissão que garantam a igualdade de oportunidade e de sucesso escolar para todos;
  • Velar pela constituição de uma classe docente de qualidade;
  • Garantir a formação continua aos professores do Ensino Superior;
  • Incentivar a criação de um núcleo de investigação cientifica e aplicada, e velar pela sua interligação com curriculum universitário e emprego/formação;
  • Estimular a oferta do ensino privado de qualidade, através da implementação de medidas de carácter económico e institucional realmente atractivas;
  • Incentivar a utilização de novas TIC no Ensino Superior em STP.

Estratégia nº 2: Proceder a uma planificação estratégica de médio e longo prazo da Formação Superior

Acções Prioritárias
  • Proceder a um inventário/diagnóstico da situação actual, quer dos quadros formados e em formação no país e no exterior, quer dos estabelecimentos do ensino superior existentes, assim como as necessidades de formação superior de que necessita o país para fazer face aos desafios de desenvolvimento;
  • Elaborar, em colaboração com os demais departamentos do governo, uma carta de sectores considerados vitais e estratégicos para STP cuja valorização acarreta um forte impacto no desenvolvimento económico do país, e orientar a formação em consequência;
  • Elaborar um plano de acção de curto e médio prazo a partir do inventario/diagnostico e da carta de sectores vitais e estratégicos realizados;
  • Presenciar, em permanência, a evolução da Formação Técnico-Profissional e do Ensino Secundário e proceder aos ajustes necessários na implementação da politica de planificação estratégica da formação superior;
  • Incentivar e, se necessário, assistir as instituições de formação superior na negociação de parcerias “gagnant/gagnant” nos domínios cientifico, académico e económico com instituições estrangeiras e congéneres, e com o sector privado nacional em matéria de inserção profissional.
  • Implementar uma politica robusta de mobilização de recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior em STP;
  • Adoptar e implementar uma politica apropriada de inserção profissional dos formados.

Estratégia nº 3: Reforçar as capacidades institucionais e técnicas da Direcção do Ensino Superior e Formação (DESF)

Acções Prioritárias
  • Dotar a DESF de recursos (humanos, financeiros e materiais) de qualidade indispensáveis ao bom desempenho da sua missão;
  • Reforçar a função da planificação estratégica da Direcção do Ensino Superior  através da formação especializada dos seus técnicos;
  • Criar as condições para que a DESF possa assumir plenamente o papel de regulador nacional deste ciclo de ensino, dotando-a de capacidades técnicas e institucionais para uma supervisão, avaliação e acreditação irrepreensíveis do ensino superior;
  • Garantir a homologação de cursos e diplomas superiores junto dos estabelecimentos internacionais congéneres;
  • Garantir a fiscalização das actividades dos estabelecimentos do ensino superior pela Inspecção Geral do MECF.

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação

 em 2011

Metas fixadas

para 2021

Taxa de admissão de jovens com + de 20 anos ao Ensino Superior

10%

50%

Taxa de transição Secundário Superior

50%

85%

Taxa de absorção dos diplomados (Ensino superior) no mercado de trabalho nas suas áreas de formação

80%

100%

Taxa de conclusão no Ensino Superior

50%

85%

Nº de cursos oferecidos no Ensino Superior

20

30

Total de mestres formados no país

50

200

Taxa de Doutorados formados no país

10

80

 

Relegado para segundo plano desde os primórdios da independência do país, o ensino técnico-profissional é pouco desenvolvido em STP. Portanto, o país é confrontado com graves problemas de mão-de-obra especializada. Dotar STP de recursos humanos capacitados com padrões aceitáveis de conhecimentos científicos e tecnológicos capazes de responder às exigências de uma economia moderna, projectando o país como “país de serviços”, constitui o principal desafio do governo para este sector.

A conquista deste desafio passa pela, i) afirmação de uma forte vontade política em considerar, de facto, a Formação Técnico-Profissional como uma das prioridades nacionais para o próximo decénio; ii) instalação de um sistema de ensino especializado com forte envolvimento do sector privado em todos os níveis; iii) adequação formação/emprego; e, iv) concertação e coordenação intersectorial dado o carácter transversal do seu impacto. Trata-se, na verdade, de promover a articulação de um sistema nacional de ensino superior, técnico-profissional e de aprendizagem com o sistema económico. Uma opção, certo, que exige investimentos importantes mas à altura dos grandes benefícios esperados a longo prazo.

Os objectivos e as estratégias abaixo plasmados inscrevem-se nesta perspectiva.

Objectivos

Dotar STP de recursos humanos capacitados com padrões aceitáveis de conhecimentos científicos e tecnológicos capazes de responder às exigências e necessidades do mercado de trabalho e de uma economia moderna, e preparar o país na sua ambição de projectar-se como país de serviços.

Estratégias

Estratégia nº 1: Obter, ao mais alto nível (governo ou Parlamento), o apoio firme necessário à implementação de uma política voluntarista e realista de formação técnico-profissional à altura da ambição acima exposta.

Acções Prioritárias
  • Apresentar uma estratégia de Formação Técnico-Profissional credível e convincente e obter do governo (em Conselho de Ministros) um compromisso formal referente a priorização desta formação e o consequente engajamento na mobilização de recursos à altura da missão.

Estratégia nº 2: Criar um quadro institucional e administrativo de promoção, gestão e coordenação de politicas e acções de formação técnico-profissional no país

Acções Prioritárias
  • Elaborar e implementar, a luz do engajamento do Governo, novos instrumentos legais e regulamentares que garantam a implementação efectiva da politica de FTP, nomeadamente, a natureza jurídica e administrativa da entidade encarregue da FTP ao nível nacional, a regulamentação de relacionamentos institucionais, as orientações curricular, o reconhecimento de níveis de qualificação, a acreditação das entidades e instituições provedoras de formação, a certificação das formações obtidas pelos cidadãos;
  • Criar e desenvolver uma entidade nacional encarregue de promover, pilotar, coordenar e acreditar todas as acções e politicas de FTP, com as seguintes características funcionais básicas:
    • Funciona sob tutela do MECF mas goza de uma autonomia administrativa, patrimonial e financeira;
    • Para a sua gestão técnico-administrativa, adopta a forma de Conselho de Administração, enquanto órgão decisor e uma Direcção Técnica com uma função executiva;
    • Funciona em estreita colaboração com a estrutura do governo encarregue de Trabalho e Emprego e com os estabelecimentos do ensino superior e secundário nos quais instala células;
    • Privilegia a eficiência ao detrimento da pletora; 
    • Coloca em relevo a transversalidade das suas acções e o carácter descentralizado do seu modo de funcionamento;
    • Enfatiza  a sua qualidade do hábil “dialogador” com os seus parceiros;
    • É dotado de recursos (humanos, materiais e financeiros) à altura da sua missão;
    • É dotado de capacidades técnicas e institucionais para uma avaliação, acreditação e certificação irrepreensíveis do ensino técnico-profissional;
    • Garante a homologação de certos cursos e diplomas da FTP junto dos estabelecimentos estrangeiros congéneres.

Trata-se de uma estrutura que se pretende reduzida, funcional e experiente.

Estratégia nº 3: Garantir o desenvolvimento equitativo e sustentável de uma oferta de formação de qualidade e diversificada, em conivência com o sector privado

Acções Prioritárias
  • Proceder a um inventário/diagnóstico da situação actual, quer dos técnicos formados e em formação, quer dos centros de formação existentes, assim como as necessidades de FTP de que necessita o país para fazer face aos desafios de desenvolvimento;
  • Expandir, de maneira equitativa, e melhorar o acesso à FTP de qualidade, através de construção e equipamento de mais centros de formação, tendo como único propósito disponibilizar recursos humanos nas mais diversas áreas de conhecimento e saber e que estejam à altura dos desafios do desenvolvimento sustentado de STP;
  • Garantir a formação e a contratação de um corpo docente altamente qualificado;
  • Proceder a reforma e a adaptação do curriculum escolar do Ensino Técnico-Profissional às prioridades e reais necessidades do país, nomeadamente; i) a primazia da qualidade de formação, ii) a adequação formação/emprego; iii) a aprendizagem imperativa de línguas estrangeiras (de preferência o inglês na perspectiva de projectar o país como prestador de serviços); iv) a adaptação da formação nas empresas; v) a promoção de estágios de formação nas empresas,; vi) a utilização de quadros do privado como docentes;
  • Caucionar critérios e normas de admissão que garantam a igualdade de oportunidade e de sucesso escolar para todos;
  • Estimular a oferta do ensino privado de qualidade, através da implementação de medidas de carácter económico e institucional realmente atractivas;
  • Incentivar a utilização de novas TIC no Ensino Técnico Profissional em STP;
  • Criar um fundo de bolsa de formação especializada no exterior para a promoção de uma formação mais competitiva e bolsa de formação interna destinada a estudantes mais carenciados e a promoção de candidaturas femininas;
  • Garantir a fiscalização das actividades dos estabelecimentos da FTP por uma instituição acreditada.

Estratégia nº 4: Proceder a uma planificação estratégica de médio e longo prazo da Formação Técnico-Profissional

 Acções Prioritárias
  • Reforçar a função da planificação estratégica da Entidade encarregue da FTP através da formação especializada dos seus técnicos;
  • Participar, em colaboração com os demais departamentos do governo, na elaboração de uma carta de sectores considerados vitais e estratégicos para STP cuja valorização acarreta um forte impacto no desenvolvimento económico do país, e orientar a FTP em consequência;
  • Instalar e desenvolver um sistema de Vigia ou Vigilância Estratégica indispensável para apreender e prever a evolução económica do país e sua inserção na sub-região;
  • Elaborar e implementar um plano de acção de curto e médio prazo a partir do inventario/diagnostico e da carta de sectores vitais e estratégicos realizados.

 

Estratégia nº 5: Estabelecer parcerias e implementar uma estratégia robusta de mobilização de recursos e garantir a sua rentabilização a médio e longo prazo

Acções Prioritárias
  • Negociar e assinar parcerias gagnant/gagnant com os centros de Formação Técnico-Profissional existentes, o sector privado (incluindo as instituições financeiras) e com as instituições académicas estrangeiras congéneres, nos domínios curricular, da inserção profissional, de homologação de cursos e diplomas, da concessão de créditos, bolsas de formação e estágios, de docência, entre outros;
  • Implementar uma estratégia eficiente de mobilização de recursos para o desenvolvimento da FTP, e velar pela sua gestão transparente, com vista a garantir sua rentabilização e sustentabilidade a longo prazo;
  • Garantir que o Estado disponibilize 10%  do PIB destinado ao desenvolvimento da FTP, durante os dez próximos anos.

Estratégia nº 6: A adoptar e implementar uma política apropriada de inserção profissional dos formados

Acções Prioritárias
  • Adoptar e implementar uma politica apropriada de inserção profissional dos formados, o que passa pela:
    • Instalação de um sistema de Vigilância Estratégica com vista a apreender, por um lado, as necessidades de formação e por outro, as oportunidades de emprego nos diferentes departamentos públicos e privados;
    • Promoção da prática do  dialogo permanente com os parceiros;
    • Realização e publicação de estudos e inquéritos sobre a problemática da FTP e oportunidades de emprego;
    • Criação e desenvolvimento de uma capacidade de analise prospectiva sobre a evolução da economia Santomense, em especial, e do país em geral;
    • Garantia de um kit de material de base aos finalistas do curso;
    • Promoção e desenvolvimento do empreendedorismo através:
      1. do melhoramento do ambiente de negocio, em geral, e em direcção dos recém-formados, em particular;
      2. do reforço de apoios às iniciativas de auto-emprego;
      3. da concepção de um sistema de garantia que garanta o acesso dos recém-formados ao credito para a criação dos seus próprios negócios.

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em 2012

Metas fixadas para 2022

Nº de jovens entre 20 e 30 anos que concluem a formação profissional

Nd

Pelo menos 1500 por ano

Nº de Centros de Formação profissional

16

20

Nº de cursos de formação profissional de vários níveis

Nd

40

Proporção de graduados do ETP que ingressam no mercado de trabalho, na sua área de formação, no prazo de 1 ano

Nd

80%

Nº de formadores com formação específica inicial

Nd

50 a 60 professores

 

Ensino Secundário

Caracterizado no Relatório da Avaliação da Estratégia Nacional para a Educação e a Formação (ENEF) como sendo um ensino que “repele” os alunos em vez de os atrair, o Ensino Secundário em STP depara com o problema de retenção de alunos. Dos cerca de 86% dos jovens com idade relevante que se inscrevem na 7ª classe, apenas 15,2% deste grupo sobrevivem até ao fim do ciclo do secundário. Um enorme desperdício. Associado a este factor vêm juntar-se a insuficiência de estabelecimentos de Ensino Secundário e a sua disparidade em termos de localização geográfica, e a fraca qualificação do corpo docente.

A implementação de medidas e políticas consentâneas e a realização de investimentos robustos destinados a corrigir este fraco desempenho do Ensino Secundário constitui o principal desafio do MECF, para este ciclo, nos próximos anos. Ademais, uma importante pressão de demanda escolar está sendo exercida sobre este ciclo fruto da universalidade do ensino básico. Dentre as medidas a implementar, destaca-se a de alargar a universalidade e a gratuitidade do acesso ao ensino secundário de qualidade até 12º ano, no horizonte de 2022. Trata-se, na verdade, de uma opção que acarreta importantes custos em termos financeiros e de recursos humanos. Mas  para um país que pretende desenvolver e valorizar o enorme potencial natural existente e apostar na prestação de serviços de boa qualidade, esta opção impõe-se, logicamente.

Objectivos

Propiciar a todos os jovens santomenses, com idade relevante, no horizonte 2022, acesso a um ensino secundário completo (até 12º ano), universal, gratuito e de boa qualidade, e que seja capaz de os dotar de competências gerais e técnico-profissionais necessárias para o desenvolvimento da economia de São Tomé e Príncipe.

Estratégias

Estratégia nº 1: Garantir a universalidade e a gratuitidade de acesso ao Ensino Secundário de boa qualidade até 9ª classe no horizonte de 2017 e até 12ª classe no horizonte de 2022

Acções Prioritárias
  • Decretar um novo quadro legal, incluindo a reforma pedagógica e curricular, e implementar medidas e politicas consentâneas, e realizar investimentos robustos que possibilitem a consecução do objectivo da universalização e gratuitidade de acesso aos doze anos de escolaridade, até 2022. A conquista deste importante objectivo passa pela: A) melhoria da oferta escolar no Ensino Secundário; B) melhoria da qualidade e da eficiência do ensino e aprendizagem; e enfim, C) elaboração e implementação de cenários alternativos que facilitem a inserção social e profissional, e a continuidade académica de alunos; assim detalhado:

A) Melhoria do acesso ao Ensino Secundário, através:

a.      Da materialização, até 2022, do projecto “Cada Distrito um Estabelecimento de Ensino Secundário Completo e de Qualidade”, traduzido na construção e equipamento de, pelo menos, um Estabelecimento do Ensino Secundário completo em cada Distrito, priorizando, num primeiro tempo, as zonas menos favorecidas com vista a diminuir as assimetrias distritais existentes e garantir a continuidade educativa na escola;

b.      Da garantia que todos os estabelecimentos do ensino ofereçam o ciclo completo de 7ª a 12ª classe até 2022, o que facilita a continuidade educativa dos alunos na escola, contribuindo, de maneira, na redução da taxa de abandono; sabe-se que no ano lectivo 2009/2010, 43,5% dos alunos que terminaram a 9ª classe não tinham a possibilidade de continuar a 10ª classe no mesmo estabelecimento de ensino, devendo ou abandonar a escola ou mudar de estabelecimento;

c.       Da dinamização da politica de transporte escolar, procurando mecanismos capazes de atenuar o fardo de gestão deste empreendimento;  

d.      Do estimulo da oferta do ensino privado, implementando medidas de carácter económico e institucional atractivas, nomeadamente a formação e capacitação de seus professores, fornecimentos de manuais e equipamentos escolares, obtendo-se, em contrapartida que o privado baixe o custo da escolarização para as famílias e melhore a qualidade de aprendizagem, entre outros; sabe-se que as iniciativas privadas leccionam apenas 1,1% dos alunos do 1º ciclo do Ensino Secundário e 12,1% dos efectivos do 2º ciclo, em 2010/2011.

B) Melhoria da qualidade e da eficiência do ensino e aprendizagem, através:

a.      Da formação e capacitação de professores em número e qualidade aceitáveis para o ensino secundário, enfatizando o desenvolvimento dos programas de formação inicial e contínua;

b.      Da atractividade da docência, enquanto profissão, o que passa pela promoção de progressão na carreira docente, instauração de uma grelha salarial realmente atraente, a adopção de um sistema de avaliação que preveja a atribuição de prémios de desempenho, formação e capacitação continua, instituição de um concurso de admissão, criação de condições condignas de trabalho, proclamar “Dia do Professor”, etc.

c.       Da consolidação da reforma curricular em curso no Ensino Secundário, garantindo uma maior coerência e articulação entre os ciclos;

d.      Da concepção, produção e distribuição de manuais e outros equipamentos escolares;

e.       Do equipamento e apetrechamento de todos os estabelecimentos do ensino secundário com laboratórios, bibliotecas e os demais materiais didácticos indispensáveis a uma aprendizagem de qualidade, em particular nas disciplinas científicas;

f.       Do reforço do enquadramento pedagógico e administrativo dos estabelecimentos do ensino secundário, reforçando i) a formação dos inspectores e do pessoal administrativo e pedagógico; ii) as dotações financeiras e materiais; iii) a implicação das associações de pais e encarregados de educação na gestão dos estabelecimentos, etc. ;

g.      Da criação e implementação de um dispositivo de luta contra o insucesso e o abandono escolar, o que passa pelo, i) reforço do enquadramento pedagógico de professores e de inspectores, ii) formação específica de professores nas técnicas e métodos de avaliação; e, iii) implementação de um sistema de apoio aos alunos com dificuldades, entre outros;

h.      Do aumento, de maneira substancial, do investimento do Estado no Ensino Secundário, procedendo, num primeiro tempo, à arbitragem dos fundos atribuídos  ao ensino secundário e superior, pois, o ensino secundário recebe17,4% das despesas correntes do MECF contra 44,5% para o Ensino superior. O ideal manda que esta percentagem seja elevada a 35% para o ensino secundário;

i.        Da criação de um fundo de apoio à inovação destinado aos estabelecimentos do ensino secundário que apresentem excelente desempenho nessa área;

j.        Da criação e implementação de um mecanismo de captação de excelências a nível nacional através de concursos, instituição de quadro de honra e outras formas de estímulo, e garantia de um enquadramento adequado para os melhores seleccionados;

k.      Do estabelecimento do exame de aferição no fim da 9ª e 12ª classe que permita, por um lado, certificar as competências adquiridas, e por outro, regularizar ao acesso no Ensino Superior;

l.        Da fixação do rácio de 35 alunos/sala;

m.    Do combate ao absenteísmo de professores e a indisciplina de alunos verificados em certos estabelecimentos do ensino secundário;

n.      Do desenvolvimento das actividades extra-escolares e desportivas em colaboração com as comunidades locais, enfatizando a criação e dinamização de Centros de Desenvolvimento Pessoal e Social, (que inculcam valores da cidadania); Centros de Recursos e de Apoio (que fornecem apoio pedagógico e orientação sócio-profissional); Centros de Aconselhamento e Escuta (que dispensam apoios psicológicos e instruem em matéria de SSR); Centros desportivos (que apoiam e encorajam a prática e o desenvolvimento do desporto escolar), entre outros;

o.       Do incentivo ao movimento associativo de pais e encarregados de educação, como parceiro essencial do governo na gestão física e moral das escolas, particularmente, na educação moral dos seus educandos, na manutenção das infra-estruturas escolares, na gestão disciplinar e na manutenção de escolas.

C)  Adopção de medidas que facilitem a inserção social e profissional, e a continuidade académica de alunos que concluem a 12ª classe, através:

a.      Da dinamização do ensino profissionalizante à partir da 10ª classe, com vista a aumentar até 15%, no horizonte de 2022, a proporção dos estudantes do ensino secundário que enveredam por essa via, administrando cursos que revelem maior interesse para os alunos e que estejam articulados com o mercado de trabalho Santomense

b.      Da oferta de uma real alternativa aos jovens que optarem por não continuar a sua escolarização para além da 9ª e 12ª classe, garantindo-lhes, por exemplo, acesso a uma  formação Técnico-Profissional de qualidade;

c.       Da dinamização dos Centros de Apoio e de Orientação ao serviço dos finalistas da 9ª e 12 ª classes;

d.      Da intensificação do ensino de línguas estrangeiras no ensino secundário, sobretudo na 7ª, 8ª e 9ª classes, de preferência o inglês e o francês;

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em 2012

Metas fixadas para 2022

Taxa bruta de escolarização 1º ciclo

83%

100% a 115%

Taxa bruta de escolarização 2º ciclo

18,4%

70% a 80%

Taxa de admissão ou acesso

84 na 7ª,  45 na 9ª, 17,6 na 10ª e 12,3 na 11ª

90% a 95%

Taxa de repetência

20,9%

13%

Taxa de abandono

24

5%

Taxa de transição 9ª para 10ª

39%

80%

Taxa de sobrevivência

79%  (7ª a 9ª); 69,7% (10ª a 12ª)

95% a 100%

% de docentes formados e efectivos

40%

100%

Nº docentes existentes

440

+786

% estudantes do secundário na via profissional

< 5%

15 a 20%

Nº de distritos com ensino secundário completo

1 + R.A. Príncipe

100%

Nº de salas existentes

145

+228

Ensino Básico

O Ensino Básico é o único ciclo de ensino que conheceu um real desenvolvimento nos últimos cinco anos, em particular no domínio da oferta escolar. A universalidade do acesso a este ciclo é uma realidade desde 2011. Este bom resultado ao nível de acesso precisa ser consolidado nos próximos anos. Paralelamente, um importante esforço deve ser despendido no sentido de melhorar a qualidade e a eficiência do ensino e da aprendizagem, e garantir a igualdade de oportunidade para todos.

Os objectivos, as estratégias e as respectivas acções a seguir delineadas conjugam-se para a conquista desta aposta.

Objectivos

Propiciar a todas as crianças Santomenses, incluindo aquelas  com NEE, acesso a um Ensino Básico de 6 anos, de boa qualidade, capaz de facilitar a sua continuidade no Ensino Secundário, e que o terminem em condições de eficácia aceitável.

Estratégias

Estratégia nº 1: Consolidar os ganhos obtidos no domínio de acesso ao Ensino Básico

·         Melhorar e apetrechar a rede escolar de forma equitativa e sustentável, construindo, lá onde for necessário, e equipando salas de aulas, sobretudo nas zonas menos favorecidas, com vista a diminuir as assimetrias distritais, e garantir a continuidade educativa na escola (a problemática equação do Acesso/Distância/Permanência de alunos nas escolas);

·         Garantir que todas as escolas primárias ofereçam o ciclo completo de 1ª a 6ª classe até 2015, o que facilita a continuidade educativa dos alunos na escola, contribuindo, de maneira, na redução da taxa de abandono; actualmente, apenas 17% de estabelecimentos do EB dispensam os dois ciclos completos (1ª à 6ª classes); sabe-se que no ano lectivo 2009/2010, 86,9% dos alunos que terminaram a 4ª classe não tinham a possibilidade de continuar a 5ª classe no mesmo estabelecimento de ensino, devendo ou abandonar a escola ou mudar de estabelecimento;

·         Dinamizar a politica de transporte escolar e encontrar mecanismos capazes de atenuar o fardo de gestão deste empreendimento;  

·         Consolidar o investimento do Estado no Ensino Básico injectando fundos suplementares para garantir as melhores condições de aprendizagens nas escolas;

 

Estratégia nº 2: Melhorar a qualidade e a eficiência do ensino e da aprendizagem

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar professores, como forma de vencer o desafio da qualidade do ensino, o que passa pela definição e implementação de uma politica clara e assumida de formação inicial e formação continua do corpo docente e pela transformação da actual EFOPE numa Escola ou Instituto Superior de Educação, adaptando o seu currículo e o seu funcionamento às reais necessidades do país e aos desafios da qualidade que se colocam;
  • Garantir a atractividade da docência, enquanto profissão, o que passa pela promoção de progressão na carreira docente, instauração de uma grelha salarial realmente atraente, a adopção de um sistema de avaliação que preveja a atribuição de prémios de desempenho, formação e capacitação continua, instituição de um concurso de admissão, criação de condições condignas de trabalho, proclamar “Dia do Professor”, etc.
  • Prosseguir e consolidar o processo de produção e distribuição de manuais e outros equipamentos escolares;
  • Introduzir o ensino de uma língua estrangeira no 1º ciclo do ensino básico e uma segunda no 2º ciclo, de preferência o inglês;
  • Estender o tempo de aprendizagem no Ensino Básico, passando das actuais 17,5 horas semanais para 25 horas, num primeiro tempo, (válido para os dois ciclos do EB);
  • Criar e implementar um dispositivo de luta contra o insucesso e o abandono escolar, o que passa pelo reforço do enquadramento pedagógico de professores e de inspectores, pela formação específica de professores nas técnicas e métodos de avaliação e pela implementação de um sistema de apoio aos alunos com dificuldades, entre outros;
  • Criar um fundo de apoio à inovação destinado às escolas primárias que apresentem excelente desempenho nessa área;
  • Criar e implementar um mecanismo de captação de excelências a nível nacional através de concursos, instituição de quadro de honra e outras formas de estímulo, e assegurar um enquadramento adequado para os melhores seleccionados;
  • Estabelecer o exame de aferição no fim da 6ª classe que permita certificar as competências adquiridas;
  • Atingir o rácio de 30 alunos/sala, contra 79 actualmente;
  • Criar as condições para uma total assumpção, por parte do Estado, dos custos ligados à alimentação escolar à partir de 2015;
  • Desenvolver as actividades extra-escolares e desportivas em colaboração com as comunidades locais, através da criação e dinamização de Centros de Desenvolvimento Pessoal e Social, (que inculcam valores da cidadania); Centros de Recursos e de Apoio (que fornecem apoio pedagógico e orientação sócio-profissional); Centros de Aconselhamento e Escuta (que dispensam apoios psicológicos e instruem no aspecto de SSR); Centros desportivos (que apoiam e encorajam a prática e o desenvolvimento do desporto escolar), entre outros;
  • Incentivar o movimento associativo de pais e encarregados de educação, como parceiro essencial do governo na gestão física e moral das escolas, particularmente, na educação moral dos seus educandos, na manutenção das infra-estruturas escolares e na manutenção e gestão disciplinar das escolas.

Estratégia nº 3: Garantir a igualdade de oportunidade e de sucesso escolar dos alunos, segundo o seu meio de residência, nível de vida das famílias e o sexo (válido para todos os ciclos)

 Acções Prioritárias
  • Aplicar a politica de discriminação positiva em relação às zonas e categorias sociais mais desfavorecidas e vulneráveis, pela: i) atribuição de subsídios de isolamento e outros estímulos, nomeadamente a subvenção de meios de transporte público ou pessoal (tipo motorizada) para os professores afectos às zonas mais desfavorecidas; ii) adopção de medidas de apoio sócio-educativo destinadas às crianças oriundas de zonas e famílias carenciadas, nomeadamente a atribuição de bolsas de estudo, a promoção da saúde escolar, o melhoramento da alimentação escolar, a atribuição de subsídios de transporte, a subvenção de uniforme escolar, etc.;
  • Racionalizar critérios e aplicar a justiça distributiva na afectação de professores e dos demais benefícios da educação, evitando que os melhores sejam afectos às zonas mais favorecidas; sabe-se que em 2004/2005, 54,7% de professores com  formação especifica leccionavam no distrito de Agua Grande e 24,8% no Mê-Zochi contra 1,8% e 1,1%, nos distritos e Lemba e Caué respectivamente;
  • Estandardizar as normas de construção e equipamento de edifícios escolares para todas as zonas;
  • Desencadear uma campanha de sensibilização sobre a escolarização das raparigas das zonas mais carenciadas;
  • Atribuir estímulos, nomeadamente bolsas de estudos, para as crianças oriundas de zonas e categorias sociais mais desfavorecidas e vulneráveis.

Estratégia nº 4:  Desenvolver a Educação Especial, na perspectiva da escola para todos e da plena garantia da universalidade do ensino e formação

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar professores especializados em NEE;
  • Construir/adaptar/apetrechar infra-estruturas adaptadas às crianças com NEE;
  • Conceder apoios directos às crianças com NEE de modo a facilitar a sua aprendizagem e integração social.

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em 2012

Metas fixadas para 2022

Taxa Bruta de Escolarização (1ª a 6ª)

135%

100%

Taxa Liquida de Escolarização (1ª a 6ª)

94.9%

100%

Taxa de admissão no 7º ano

84

96%

Taxa de admissão de crianças com NNE

nd

65%

Taxa de promoção

86

98

Taxa de repetência

12

6

Taxa de abandono

1

0

Taxa de conclusão

85,8%

100%

Taxa de sobrevivência (1ª a 6ª classe)

112%

100%

Rácio aluno/professor

36

30

Rácio aluno/sala

79

30

% de professores formados nas áreas curriculares

42,5

100

%  professores especializados em diferentes domínios de NEE

0

10 em cada domínio.

% de  infra-estruturas adaptadas para as crianças com NEE

0

20%

Nº de salas

442

+39

Educação Pré-escolar

Experiências demonstraram que as crianças que frequentam estabelecimentos do ensino pré-escolar desenvolvem com maior facilidade a auto estima e outras qualidades e aptidões que lhes permitem estar melhor adaptadas, emocional e intelectualmente, ao ingresso no ensino básico. Porem, as dificuldades do período pós independência em STP fizeram com que este ensino fosse relegado para segundo plano durante os últimos 30 anos. A sua revitalização passa pela afirmação de uma vontade política para o sector e a adopção de medidas e políticas robustas, nomeadamente a garantia da universalidade e gratuitidade de acesso ao ensino pré-escolar de qualidade. Os objectivos e as estratégias que se seguem inscrevem-se nesta perspectiva.

Objectivos

Proporcionar a todas as crianças Santomenses (3-5 anos), incluindo as com NEE, no horizonte 2022, acesso ao Ensino Pré-Escolar gratuito, de boa qualidade, e que o terminem aos 6 anos de idade.

 

Estratégias

Estratégia nº 1: Garantir, até 2022, a universalidade, a gratuitidade e a obrigatoriedade de acesso ao ensino pré-escolar de boa qualidade

Acções Prioritárias

·         Decretar um novo quadro legal, implementar medidas e politicas consentâneas, e realizar investimentos vigorosos que garantam a consecução do objectivo da universalização, obrigatoriedade e gratuitidade de acesso ao Ensino Pré-Escolar de boa qualidade para todas as crianças de 3-5 anos, no horizonte 2022. O conseguimento deste importante objectivo passa pela: A) expansão e melhoria das capacidades de oferta no Ensino Pré-escolar; B) melhoria da qualidade de aprendizagem; C) estimulo da procura da educação e protecção da primeira infância em zonas mais difíceis e desfavorecidas; assim detalhado:

A) Expansão e melhoria, de maneira sustentável, das capacidades de oferta para acolhimento e protecção de crianças no Ensino Pré-escolar, através:

a.      Da construção e apetrechamento de mais salas de aulas;

b.      Da construção e apetrechamento de infra-estruturas adaptadas para crianças com NEE;

c.       Do aumento substancial de investimento do governo no ensino pré-escolar, que se situe actualmente em 6,2% das despesas correntes do MECF;

d.      Do incentivo da intervenção de parceiros internacionais e nacionais, nomeadamente as instituições privadas, as ONG, as entidades religiosas, as Associações comunitárias, as Câmaras Distritais e o Governo Regional no Ensino Pré-escolar, adoptando medidas de carácter económico e institucional atractivas, e tendo, ainda, o cuidado de elaborar um pacote de medidas e normas (regulamento) sobre os quais estas entidades deverão engajar-se. Actualmente, as iniciativas privadas leccionam apenas 6,6 % das 8.591 crianças inscritas neste ciclo (2010/2011) ;

e.       Do encorajamento, num primeiro tempo, da abordagem não formal, utilizando as experiências e competências locais;

f.       Da promoção de colóquios, conferências e debates de carácter nacional e sub-regional sobre a importância do ensino pré-escolar.

B) Melhoria da qualidade de aprendizagem no Pré-escolar, através:

a.      Da formação e capacitação de educadores, auxiliares, gestores e inspectores para este ciclo de ensino;

b.      Da formação e capacitação de educadores especializados em NEE;

c.       Da melhoria da qualidade de acolhimento nas instalações da Pré-Escolar, nomeadamente, da qualidade física dos estabelecimentos, da qualidade da alimentação escolar e da adequação de materiais lúdicos e pedagógicos destinados à aprendizagem das crianças, com vista a garantir a retenção das mesmas em condições aceitáveis de aprendizagem;

d.      Do conseguimento do rácio adequado de 15 a 20 crianças por educador  e auxiliar contra 68 actualmente;

e.       Da elaboração de um currículo mínimo nacional com os respectivos manuais e guias de orientação, e adequar um quadro legal necessário ao seu desenvolvimento, seguimento e cumprimento.

C)  Estimulo da procura de educação e protecção da primeira infância em zonas mais difíceis e desfavorecidas, através:

a.      Do engajamento de acções voluntaristas e coordenadas do governo e seus parceiros, nomeadamente, campanhas de sensibilização através de programas radiofónicos e televisivos, cartazes, brigadas de sensibilização física, kits de brinquedos e materiais escolares; tais acções deveriam contribuir para modificar positivamente o comportamento das comunidades locais face ao ensino pré-escolar;

b.      Da atribuição de subsídios atractivos aos educadores e auxiliares afectos nessas zonas;

c.       Da garantia de um pacote de saúde, nutrição e educação de qualidade, prioritariamente às crianças do meio desfavorecido;

d.      Da experimentação, num primeiro tempo, do regime de duplo turno nas zonas com maior défice de acesso.

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação

em 2012

Metas fixadas

 para 2022

Taxa liquida de escolarização

54% (3-5 anos)

100%

Taxa de cobertura (0-2 anos)

6,7%

10%

Taxa de admissão de crianças com NEE 

nd

50%

% de infra-estruturas adaptadas para crianças com NEE 

0

25%

% de educadores especializados em NEE

0

50%

Nº salas existentes

170

+171

Nº de educadores e auxiliares existentes

348

+301

% de educadores especializados em diferentes domínios

nd

50%

Rácio crianças/educador e auxiliar

nd

40

 

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