Ensino Secundário

Caracterizado no Relatório da Avaliação da Estratégia Nacional para a Educação e a Formação (ENEF) como sendo um ensino que “repele” os alunos em vez de os atrair, o Ensino Secundário em STP depara com o problema de retenção de alunos. Dos cerca de 86% dos jovens com idade relevante que se inscrevem na 7ª classe, apenas 15,2% deste grupo sobrevivem até ao fim do ciclo do secundário. Um enorme desperdício. Associado a este factor vêm juntar-se a insuficiência de estabelecimentos de Ensino Secundário e a sua disparidade em termos de localização geográfica, e a fraca qualificação do corpo docente.

A implementação de medidas e políticas consentâneas e a realização de investimentos robustos destinados a corrigir este fraco desempenho do Ensino Secundário constitui o principal desafio do MECF, para este ciclo, nos próximos anos. Ademais, uma importante pressão de demanda escolar está sendo exercida sobre este ciclo fruto da universalidade do ensino básico. Dentre as medidas a implementar, destaca-se a de alargar a universalidade e a gratuitidade do acesso ao ensino secundário de qualidade até 12º ano, no horizonte de 2022. Trata-se, na verdade, de uma opção que acarreta importantes custos em termos financeiros e de recursos humanos. Mas  para um país que pretende desenvolver e valorizar o enorme potencial natural existente e apostar na prestação de serviços de boa qualidade, esta opção impõe-se, logicamente.

Objectivos

Propiciar a todos os jovens santomenses, com idade relevante, no horizonte 2022, acesso a um ensino secundário completo (até 12º ano), universal, gratuito e de boa qualidade, e que seja capaz de os dotar de competências gerais e técnico-profissionais necessárias para o desenvolvimento da economia de São Tomé e Príncipe.

Estratégias

Estratégia nº 1: Garantir a universalidade e a gratuitidade de acesso ao Ensino Secundário de boa qualidade até 9ª classe no horizonte de 2017 e até 12ª classe no horizonte de 2022

Acções Prioritárias
  • Decretar um novo quadro legal, incluindo a reforma pedagógica e curricular, e implementar medidas e politicas consentâneas, e realizar investimentos robustos que possibilitem a consecução do objectivo da universalização e gratuitidade de acesso aos doze anos de escolaridade, até 2022. A conquista deste importante objectivo passa pela: A) melhoria da oferta escolar no Ensino Secundário; B) melhoria da qualidade e da eficiência do ensino e aprendizagem; e enfim, C) elaboração e implementação de cenários alternativos que facilitem a inserção social e profissional, e a continuidade académica de alunos; assim detalhado:

A) Melhoria do acesso ao Ensino Secundário, através:

a.      Da materialização, até 2022, do projecto “Cada Distrito um Estabelecimento de Ensino Secundário Completo e de Qualidade”, traduzido na construção e equipamento de, pelo menos, um Estabelecimento do Ensino Secundário completo em cada Distrito, priorizando, num primeiro tempo, as zonas menos favorecidas com vista a diminuir as assimetrias distritais existentes e garantir a continuidade educativa na escola;

b.      Da garantia que todos os estabelecimentos do ensino ofereçam o ciclo completo de 7ª a 12ª classe até 2022, o que facilita a continuidade educativa dos alunos na escola, contribuindo, de maneira, na redução da taxa de abandono; sabe-se que no ano lectivo 2009/2010, 43,5% dos alunos que terminaram a 9ª classe não tinham a possibilidade de continuar a 10ª classe no mesmo estabelecimento de ensino, devendo ou abandonar a escola ou mudar de estabelecimento;

c.       Da dinamização da politica de transporte escolar, procurando mecanismos capazes de atenuar o fardo de gestão deste empreendimento;  

d.      Do estimulo da oferta do ensino privado, implementando medidas de carácter económico e institucional atractivas, nomeadamente a formação e capacitação de seus professores, fornecimentos de manuais e equipamentos escolares, obtendo-se, em contrapartida que o privado baixe o custo da escolarização para as famílias e melhore a qualidade de aprendizagem, entre outros; sabe-se que as iniciativas privadas leccionam apenas 1,1% dos alunos do 1º ciclo do Ensino Secundário e 12,1% dos efectivos do 2º ciclo, em 2010/2011.

B) Melhoria da qualidade e da eficiência do ensino e aprendizagem, através:

a.      Da formação e capacitação de professores em número e qualidade aceitáveis para o ensino secundário, enfatizando o desenvolvimento dos programas de formação inicial e contínua;

b.      Da atractividade da docência, enquanto profissão, o que passa pela promoção de progressão na carreira docente, instauração de uma grelha salarial realmente atraente, a adopção de um sistema de avaliação que preveja a atribuição de prémios de desempenho, formação e capacitação continua, instituição de um concurso de admissão, criação de condições condignas de trabalho, proclamar “Dia do Professor”, etc.

c.       Da consolidação da reforma curricular em curso no Ensino Secundário, garantindo uma maior coerência e articulação entre os ciclos;

d.      Da concepção, produção e distribuição de manuais e outros equipamentos escolares;

e.       Do equipamento e apetrechamento de todos os estabelecimentos do ensino secundário com laboratórios, bibliotecas e os demais materiais didácticos indispensáveis a uma aprendizagem de qualidade, em particular nas disciplinas científicas;

f.       Do reforço do enquadramento pedagógico e administrativo dos estabelecimentos do ensino secundário, reforçando i) a formação dos inspectores e do pessoal administrativo e pedagógico; ii) as dotações financeiras e materiais; iii) a implicação das associações de pais e encarregados de educação na gestão dos estabelecimentos, etc. ;

g.      Da criação e implementação de um dispositivo de luta contra o insucesso e o abandono escolar, o que passa pelo, i) reforço do enquadramento pedagógico de professores e de inspectores, ii) formação específica de professores nas técnicas e métodos de avaliação; e, iii) implementação de um sistema de apoio aos alunos com dificuldades, entre outros;

h.      Do aumento, de maneira substancial, do investimento do Estado no Ensino Secundário, procedendo, num primeiro tempo, à arbitragem dos fundos atribuídos  ao ensino secundário e superior, pois, o ensino secundário recebe17,4% das despesas correntes do MECF contra 44,5% para o Ensino superior. O ideal manda que esta percentagem seja elevada a 35% para o ensino secundário;

i.        Da criação de um fundo de apoio à inovação destinado aos estabelecimentos do ensino secundário que apresentem excelente desempenho nessa área;

j.        Da criação e implementação de um mecanismo de captação de excelências a nível nacional através de concursos, instituição de quadro de honra e outras formas de estímulo, e garantia de um enquadramento adequado para os melhores seleccionados;

k.      Do estabelecimento do exame de aferição no fim da 9ª e 12ª classe que permita, por um lado, certificar as competências adquiridas, e por outro, regularizar ao acesso no Ensino Superior;

l.        Da fixação do rácio de 35 alunos/sala;

m.    Do combate ao absenteísmo de professores e a indisciplina de alunos verificados em certos estabelecimentos do ensino secundário;

n.      Do desenvolvimento das actividades extra-escolares e desportivas em colaboração com as comunidades locais, enfatizando a criação e dinamização de Centros de Desenvolvimento Pessoal e Social, (que inculcam valores da cidadania); Centros de Recursos e de Apoio (que fornecem apoio pedagógico e orientação sócio-profissional); Centros de Aconselhamento e Escuta (que dispensam apoios psicológicos e instruem em matéria de SSR); Centros desportivos (que apoiam e encorajam a prática e o desenvolvimento do desporto escolar), entre outros;

o.       Do incentivo ao movimento associativo de pais e encarregados de educação, como parceiro essencial do governo na gestão física e moral das escolas, particularmente, na educação moral dos seus educandos, na manutenção das infra-estruturas escolares, na gestão disciplinar e na manutenção de escolas.

C)  Adopção de medidas que facilitem a inserção social e profissional, e a continuidade académica de alunos que concluem a 12ª classe, através:

a.      Da dinamização do ensino profissionalizante à partir da 10ª classe, com vista a aumentar até 15%, no horizonte de 2022, a proporção dos estudantes do ensino secundário que enveredam por essa via, administrando cursos que revelem maior interesse para os alunos e que estejam articulados com o mercado de trabalho Santomense

b.      Da oferta de uma real alternativa aos jovens que optarem por não continuar a sua escolarização para além da 9ª e 12ª classe, garantindo-lhes, por exemplo, acesso a uma  formação Técnico-Profissional de qualidade;

c.       Da dinamização dos Centros de Apoio e de Orientação ao serviço dos finalistas da 9ª e 12 ª classes;

d.      Da intensificação do ensino de línguas estrangeiras no ensino secundário, sobretudo na 7ª, 8ª e 9ª classes, de preferência o inglês e o francês;

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em 2012

Metas fixadas para 2022

Taxa bruta de escolarização 1º ciclo

83%

100% a 115%

Taxa bruta de escolarização 2º ciclo

18,4%

70% a 80%

Taxa de admissão ou acesso

84 na 7ª,  45 na 9ª, 17,6 na 10ª e 12,3 na 11ª

90% a 95%

Taxa de repetência

20,9%

13%

Taxa de abandono

24

5%

Taxa de transição 9ª para 10ª

39%

80%

Taxa de sobrevivência

79%  (7ª a 9ª); 69,7% (10ª a 12ª)

95% a 100%

% de docentes formados e efectivos

40%

100%

Nº docentes existentes

440

+786

% estudantes do secundário na via profissional

< 5%

15 a 20%

Nº de distritos com ensino secundário completo

1 + R.A. Príncipe

100%

Nº de salas existentes

145

+228

Modificado em %AM, %17 %536 %2015 %11:%Out.

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