Ensino Básico

O Ensino Básico é o único ciclo de ensino que conheceu um real desenvolvimento nos últimos cinco anos, em particular no domínio da oferta escolar. A universalidade do acesso a este ciclo é uma realidade desde 2011. Este bom resultado ao nível de acesso precisa ser consolidado nos próximos anos. Paralelamente, um importante esforço deve ser despendido no sentido de melhorar a qualidade e a eficiência do ensino e da aprendizagem, e garantir a igualdade de oportunidade para todos.

Os objectivos, as estratégias e as respectivas acções a seguir delineadas conjugam-se para a conquista desta aposta.

Objectivos

Propiciar a todas as crianças Santomenses, incluindo aquelas  com NEE, acesso a um Ensino Básico de 6 anos, de boa qualidade, capaz de facilitar a sua continuidade no Ensino Secundário, e que o terminem em condições de eficácia aceitável.

Estratégias

Estratégia nº 1: Consolidar os ganhos obtidos no domínio de acesso ao Ensino Básico

·         Melhorar e apetrechar a rede escolar de forma equitativa e sustentável, construindo, lá onde for necessário, e equipando salas de aulas, sobretudo nas zonas menos favorecidas, com vista a diminuir as assimetrias distritais, e garantir a continuidade educativa na escola (a problemática equação do Acesso/Distância/Permanência de alunos nas escolas);

·         Garantir que todas as escolas primárias ofereçam o ciclo completo de 1ª a 6ª classe até 2015, o que facilita a continuidade educativa dos alunos na escola, contribuindo, de maneira, na redução da taxa de abandono; actualmente, apenas 17% de estabelecimentos do EB dispensam os dois ciclos completos (1ª à 6ª classes); sabe-se que no ano lectivo 2009/2010, 86,9% dos alunos que terminaram a 4ª classe não tinham a possibilidade de continuar a 5ª classe no mesmo estabelecimento de ensino, devendo ou abandonar a escola ou mudar de estabelecimento;

·         Dinamizar a politica de transporte escolar e encontrar mecanismos capazes de atenuar o fardo de gestão deste empreendimento;  

·         Consolidar o investimento do Estado no Ensino Básico injectando fundos suplementares para garantir as melhores condições de aprendizagens nas escolas;

 

Estratégia nº 2: Melhorar a qualidade e a eficiência do ensino e da aprendizagem

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar professores, como forma de vencer o desafio da qualidade do ensino, o que passa pela definição e implementação de uma politica clara e assumida de formação inicial e formação continua do corpo docente e pela transformação da actual EFOPE numa Escola ou Instituto Superior de Educação, adaptando o seu currículo e o seu funcionamento às reais necessidades do país e aos desafios da qualidade que se colocam;
  • Garantir a atractividade da docência, enquanto profissão, o que passa pela promoção de progressão na carreira docente, instauração de uma grelha salarial realmente atraente, a adopção de um sistema de avaliação que preveja a atribuição de prémios de desempenho, formação e capacitação continua, instituição de um concurso de admissão, criação de condições condignas de trabalho, proclamar “Dia do Professor”, etc.
  • Prosseguir e consolidar o processo de produção e distribuição de manuais e outros equipamentos escolares;
  • Introduzir o ensino de uma língua estrangeira no 1º ciclo do ensino básico e uma segunda no 2º ciclo, de preferência o inglês;
  • Estender o tempo de aprendizagem no Ensino Básico, passando das actuais 17,5 horas semanais para 25 horas, num primeiro tempo, (válido para os dois ciclos do EB);
  • Criar e implementar um dispositivo de luta contra o insucesso e o abandono escolar, o que passa pelo reforço do enquadramento pedagógico de professores e de inspectores, pela formação específica de professores nas técnicas e métodos de avaliação e pela implementação de um sistema de apoio aos alunos com dificuldades, entre outros;
  • Criar um fundo de apoio à inovação destinado às escolas primárias que apresentem excelente desempenho nessa área;
  • Criar e implementar um mecanismo de captação de excelências a nível nacional através de concursos, instituição de quadro de honra e outras formas de estímulo, e assegurar um enquadramento adequado para os melhores seleccionados;
  • Estabelecer o exame de aferição no fim da 6ª classe que permita certificar as competências adquiridas;
  • Atingir o rácio de 30 alunos/sala, contra 79 actualmente;
  • Criar as condições para uma total assumpção, por parte do Estado, dos custos ligados à alimentação escolar à partir de 2015;
  • Desenvolver as actividades extra-escolares e desportivas em colaboração com as comunidades locais, através da criação e dinamização de Centros de Desenvolvimento Pessoal e Social, (que inculcam valores da cidadania); Centros de Recursos e de Apoio (que fornecem apoio pedagógico e orientação sócio-profissional); Centros de Aconselhamento e Escuta (que dispensam apoios psicológicos e instruem no aspecto de SSR); Centros desportivos (que apoiam e encorajam a prática e o desenvolvimento do desporto escolar), entre outros;
  • Incentivar o movimento associativo de pais e encarregados de educação, como parceiro essencial do governo na gestão física e moral das escolas, particularmente, na educação moral dos seus educandos, na manutenção das infra-estruturas escolares e na manutenção e gestão disciplinar das escolas.

Estratégia nº 3: Garantir a igualdade de oportunidade e de sucesso escolar dos alunos, segundo o seu meio de residência, nível de vida das famílias e o sexo (válido para todos os ciclos)

 Acções Prioritárias
  • Aplicar a politica de discriminação positiva em relação às zonas e categorias sociais mais desfavorecidas e vulneráveis, pela: i) atribuição de subsídios de isolamento e outros estímulos, nomeadamente a subvenção de meios de transporte público ou pessoal (tipo motorizada) para os professores afectos às zonas mais desfavorecidas; ii) adopção de medidas de apoio sócio-educativo destinadas às crianças oriundas de zonas e famílias carenciadas, nomeadamente a atribuição de bolsas de estudo, a promoção da saúde escolar, o melhoramento da alimentação escolar, a atribuição de subsídios de transporte, a subvenção de uniforme escolar, etc.;
  • Racionalizar critérios e aplicar a justiça distributiva na afectação de professores e dos demais benefícios da educação, evitando que os melhores sejam afectos às zonas mais favorecidas; sabe-se que em 2004/2005, 54,7% de professores com  formação especifica leccionavam no distrito de Agua Grande e 24,8% no Mê-Zochi contra 1,8% e 1,1%, nos distritos e Lemba e Caué respectivamente;
  • Estandardizar as normas de construção e equipamento de edifícios escolares para todas as zonas;
  • Desencadear uma campanha de sensibilização sobre a escolarização das raparigas das zonas mais carenciadas;
  • Atribuir estímulos, nomeadamente bolsas de estudos, para as crianças oriundas de zonas e categorias sociais mais desfavorecidas e vulneráveis.

Estratégia nº 4:  Desenvolver a Educação Especial, na perspectiva da escola para todos e da plena garantia da universalidade do ensino e formação

Acções Prioritárias
  • Formar e capacitar professores especializados em NEE;
  • Construir/adaptar/apetrechar infra-estruturas adaptadas às crianças com NEE;
  • Conceder apoios directos às crianças com NEE de modo a facilitar a sua aprendizagem e integração social.

Indicadores de desempenho e metas mensuráveis susceptíveis de medir os progressos

Indicadores

Situação em 2012

Metas fixadas para 2022

Taxa Bruta de Escolarização (1ª a 6ª)

135%

100%

Taxa Liquida de Escolarização (1ª a 6ª)

94.9%

100%

Taxa de admissão no 7º ano

84

96%

Taxa de admissão de crianças com NNE

nd

65%

Taxa de promoção

86

98

Taxa de repetência

12

6

Taxa de abandono

1

0

Taxa de conclusão

85,8%

100%

Taxa de sobrevivência (1ª a 6ª classe)

112%

100%

Rácio aluno/professor

36

30

Rácio aluno/sala

79

30

% de professores formados nas áreas curriculares

42,5

100

%  professores especializados em diferentes domínios de NEE

0

10 em cada domínio.

% de  infra-estruturas adaptadas para as crianças com NEE

0

20%

Nº de salas

442

+39

Modificado em %AM, %17 %537 %2015 %11:%Out.

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