Dos Serviços Regionais e Distritais

Direcção Regional do Príncipe

1. A Direcção Regional do Príncipe é o serviço regional da educação na Região Autónoma do Príncipe.


2. A Direcção Regional do Príncipe tem como finalidade principal assegurar, a nível regional, a orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de educação e ensino.

Delegações Distritais

1. As delegações distritais, como serviços regionais do MECF, têm como atribuição principal assegurar, a nível distrital, a orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de educação e ensino.

2. As delegações distritais serão dirigidas por um delegado distrital equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de departamento.

3. As delegações distritais poderão ser criadas por despacho do Ministro à medida das necessidades que resultem da evolução do sistema educativo.

NOSSA LOCALIZAÇÃO

Ministério da Educação, Cultura e Ciência

Rua Samora Machel, Agua Grande 

CP 41 - São Tomé, São Tomé e Príncipe

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