Direcção Geral da Cultura

Atribuições

1. A Direcção-Geral da Cultura é a instituição do Ministério da Educação da Cultura responsável pela coordenação e execução das políticas culturais do Governo, nas mais diversas áreas, numa perspectiva de preservação e valorização do património histórico-cultural e promoção cultural e artística, cabendo-lhe, designadamente:


a) Orientar e estimular o desenvolvimento da cultura popular, incentivando o interesse e a criatividade da população para as formas de expressão cultural;

b) Dinamizar o intercâmbio artístico como via de fortalecimento das relações com outros países e povos;

c) Determinar os bens que pela sua especial relevância relativamente a arqueologia, história, antropologia, literatura, arte, ciência e cultura em geral, integram o património cultural nacional, zelando pela sua protecção e conservação, mediante disposições estabelecidas em colaboração com os organismos competentes, procedendo à investigação e ao estudo do passado;

d) Incentivar as pesquisas de carácter cultural e histórico, condição essencial para a realização da escrita da história nacional;

e) Promover a defesa e consolidação da identidade cultural são-tomense;

f) Proceder à inventariação, estudo e classificação dos bens móveis e imóveis que constituam elementos de património cultural, organizar e manter actualizado seu cadastro e assegurar a sua preservação, defesa e valorização;

g) Inventariar e apoiar as associações científicas e culturais e fomentar o intercâmbio técnico e científico com organismos congéneres;

a) Fomentar, desenvolver e divulgar, através de suportes diversificados, as actividades culturais, promover intercâmbios a nível nacional e internacional, quer de afinidade linguística, quer ainda noutros domínios;

b) Elaborar a política Cultural Nacional, sua observância e seguimento;

c) Propor estudos académicos nos mais diversos domínios da cultura e sua difusão;

d) Formar os gestores culturais, produtores, agentes culturais e músicos;

e) Promover os direitos autorais e seu seguimento nas mais diversas áreas;

f) Criar circuitos de festivais nacionais de música e teatro;

g) Promover a Cultura viva e dos saberes tradicionais;

h) Realizar concursos para a melhor afixação dos elementos culturais em vias de extinção.

2. A Direcção-Geral da Cultura integra:

a) Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe;

b) Gabinete dos Direitos do Autor;

c) Direcção do Património Material e Imaterial.

d) Centro de Promoção das Artes e Espectáculo

3. A Direcção-Geral da Cultura é dirigida por um Director-geral nomeado nos termos do presente diploma e da lei geral.

Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe

1. O Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe é o organismo responsável pela preservação, conservação e divulgação dos documentos relativos à história do País, bem como da sua cartografia, iconografia, projectos e plantas urbanos, entre outros, inventário e pesquisa dos bens culturais em epígrafe.

2. Incumbe ao Arquivo Histórico:

a) Arquivar, inventariar e catalogar os documentos nele existentes e outros que porventura venham a pertencer-lhe;

b) Promover a publicação dos documentos de maior importância para a história do país, dos inventários e da catalogação que organizar;

c) Adquirir cópias, resumos, inventários, índices, microfilmes e fotocópias de documentos existentes nas bibliotecas e arquivos públicos, particulares, nacionais e estrangeiros, relacionados com a história de S. Tomé e Príncipe e das antigas dependências;

d) Receber um exemplar de todas as publicações feitas no país;

e) Proceder à recolha de toda a documentação com carácter histórico nos vários organismos públicos com mais de 30 anos, raramente compulsados, devendo dar entrada no Arquivo devidamente acondicionados e acompanhados de uma relação.

3. O Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe está composto pelas seguintes Secções:

a) Secção Histórica que compete a conservação das espécies manuscritas, como papéis avulsos e códigos;

b) Secção Bibliográfica que compete a conservação de todos os volumes impressos antigos e modernos;

c) Secção de Cartografia e Iconografia que compete a conservação das espécies cartográficas e iconográficas, relativas à História Ultramarina Portuguesa, nomeadamente, à história de São Tomé e Príncipe e às antigas dependências.

Gabinete dos Direitos do Autor

O Gabinete do Direito do Autor é o sector encarregue de responder pelo direito de criação artística dos diferentes autores (músicos, compositores, cantores, artesãos e artistas plásticos, escritores, entre outros, face às violações dos direitos exclusivos em fonogramas ou gravações diversas, nomeadamente, a pirataria.

Direcção do Património Material e Imaterial

A Direcção do Património Material e Imaterial é o organismo encarregue pela recolha, preservação, conservação do património histórico-cultural tangível e intangível, alguns dos quais, em vias de extinção, tais como a tradição oral e as línguas nacionais, as músicas, as danças, as peças iconográficas e de valor museológico (instrumentos de trabalho, trajes), promovendo o estudo, a pesquisa e o inventário dos bens culturais, incluindo monumentos e sítios históricos, incluindo naturais e de diversidade cultural.

Centro de Promoção das Artes e Espectáculo

O Centro de Promoção das Artes e Espectáculos (CPAE) é o organismo da Direcção-Geral da Cultura que tem as seguintes atribuições:

a) Recolha, preservação e dinamização do património cultural;

b) Elaboração e divulgação de publicações relacionadas com os diversos aspectos culturais do país;

c) Trabalho cultural junto das populações;

d) Divulgação das obras artísticas e livros;

e) Promoção do teatro e todas as artes do espectáculo, incentivando um movimento cultural e artístico que vise a promoção de valores santomenses na diversidade cultural;

f) Realização de ateliês culturais temáticos junto aos músicos, artistas plásticos, artesãos, entre outros autores culturais.

2. O CPAE é regido por um estatuto próprio.

Centro de Estudos de Ciências Sociais

1. O Centro de Estudos de Ciências Sociais (CECIS) é uma instituição de carácter público, dotada de plena capacidade e personalidade jurídica, com autonomia funcional, patrimonial, administrativa e financeira.

Casa da Cultura

1. A Casa da Cultura é uma instituição vocacionada para a difusão, promoção e desenvolvimento de acções nos domínios da arte, cultura e comunicação e funciona sob a tutela directa do Ministro responsável pela Cultura.

Foi analisada e discutida, nesta sexta-feira, dia 18 de Agosto, na Biblioteca Nacional, o Documento de Política Cultural (DPC).
O DPC apresenta uma visão prospectiva do desenvolvimento Cultural em São Tomé e Príncipe em que o santomense reconhece e

Governo aprovou no último Conselho de Ministros o Alfabeto Unificado para a Escrita das Línguas Nativas de S. Tomé e Príncipe – ALUSTP, o Santome, o Ngola e o Lung’Ie para um período experimental de cinco anos.

NOSSA LOCALIZAÇÃO

Ministério da Educação, Cultura e Ciência

Rua Samora Machel, Agua Grande 

CP 41 - São Tomé, São Tomé e Príncipe

Visite-nos

 

FALE CONNOSCO

Par qualquer informação ou solicitação dos nossos serviços.

Fale connosco aqui

Liga-nos +239 2223366 / 2226412

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.