A Direcção Geral de Planeamento e Inovação Educativa (DPIE) é o órgão do Ministério responsável pela concepção, planeamento e desenvolvimento da política educativa, cabendo-lhe, designadamente:

a) Exercer as funções cometidas aos gabinetes de planeamento pelas disposições legais em vigor;

b) Acompanhar de forma, sistemática o desenvolvimento do sistema educativo, apoiando tecnicamente a formulação da política educativa;

c) Conceber e dinamizar as acções conducentes a implantação de reforma educativa, em estreita colaboração com os serviços centrais ou regionais implicados;

d) Apoiar a formulação da política de cooperação no sector educativo.

Departamento de Estatística

Cabe ao Departamento de Estatística:

a) A recolha e tratamento dos dados referentes ao sistema educativo;

b) Garantir a fiabilidade dos dados estatísticos;

c) Divulgar os resultados dos dados tratados às entidades do MECF, como Órgão Delegado do INE;

d) Elaborar em parceria com outras entidades o anuário estatístico;

e) Colaborar na elaboração da carta educativa;

f) Assegurar a produção de uma informação estatística actualizada sobre a evolução qualitativa do sistema educativo e das suas transformações e garantir a sua divulgação pelos agentes educativos;

g) Prestar apoio técnico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objectivos do MECF.

Departamento de Inovação Educativa

Cabe ao Departamento de Inovação Educativa, nomeadamente:

a) Promover a permanente avaliação do sistema educativo;

b) Conceber as metodologias de implantação gradual, sistemática e integrada da reforma educativa e acompanhar em permanência a sua execução;

c) Promover e fomentar a realização de estudos e experiências que contribuam de forma sistemática para o conhecimento aprofundado dos problemas educativos são-tomenses e para a formulação de políticas conducentes a uma melhoria sustentada do sucesso educativo e a progressiva correcção de assimetrias;

d) Incentivar os estudos e experiências de investigação pedagógica aplicada e fomentar a participação de investigadores, técnicos e docentes;

e) Conceber e coordenar projectos que visem a melhoria qualitativa das ofertas educativas, designadamente no âmbito da inovação pedagógica, do desenvolvimento curricular, da introdução de metodologias experimentais e das novas tecnologias da informação e das técnicas de organização escolar;

f) Assegurar a produção de informação actualizada sobre a evolução qualitativa do sistema educativo e das suas transformações e garantir a sua divulgação pelos agentes e parceiros educativos;

g) Desenvolver o estudo sobre a organização pedagógica das escolas, propondo as medidas de reorganização;

h) Promover a investigação científica e os estudos técnicos, nomeadamente estudos de acompanhamento e avaliação, no âmbito do desenvolvimento e da inovação curricular, da organização e da avaliação pedagógica e didáctica do sistema educativo, da inovação educacional e da qualidade do ensino e das aprendizagens;

i) Coordenar, acompanhar e propor orientações, em termos pedagógicos e didácticos, para a promoção do sucesso e prevenção do abandono escolar, designadamente actividades de orientação e medidas de apoio, recuperação e complemento educativos;

j) Certificar habilitações e decidir os processos de equivalências de certificados de habilitações dos alunos.

Departamento de Planeamento e Gestão de Projectos

Cabe ao Departamento de Planeamento e Gestão de Projectos, designadamente:

a) Elaborar estudos que permitam, de uma forma sistemática, diagnosticar os problemas do sector, formulando as correspondentes propostas de solução;

b) Elaborar e manter actualizados estudos sistemáticos sobre o financiamento da educação, tendo em vista formular propostas que assegurem a racionalização e a sustentabilidade financeira do sistema educativo, a diversificação das suas fontes de financiamento e a participação da sociedade civil nos encargos educativos e de formação;

c) Superintender nas acções de planeamento sectorial, preparando e controlando a execução dos planos de actividades anuais e plurianuais;

d) Proceder a recolha, tratamento e divulgação das estatísticas sectoriais;

e) Elaborar, em colaboração com as direcções de ensino, estudos de racionalização dos fluxos escolares, designadamente no ensino secundário e na formação profissional ou profissionalizante;

f) Programar a rede escolar, propondo a criação modificação ou extinção de estabelecimentos de ensino, em estreita articulação com a Direcção de Administração Financeira e com as delegações distritais;

g) Estudar as possibilidades, modalidades e vias de promoção e desenvolvimento da cooperação com outros países e com organismos estrangeiros ou internacionais, no sector da educação;

h) Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e de avaliação das políticas e programas do MECF;

i) Assegurar o desenvolvimento dos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do MECF, coordenar e controlar a sua aplicação e exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas na lei nesta matéria;

j) Desenvolver e coordenar estudos sobre o sistema educativo;

k) Assegurar o desenvolvimento de sistema de informação e comunicação, no âmbito dos órgãos e serviços do MECF e das escolas;

l) Coordenar o Plano Tecnológico da Educação;

m) Elaborar normas e estratégias de gestão de projectos do MECF;

n) Coordenar, executar e fiscalizar projectos do MECF;

o) Elaborar estudos específicos sobre o impacto dos projectos na melhoria do sistema educativo;

p) Elaborar relatórios trimestrais sobre a execução dos projectos.

Célula de Ensino Especial

 

A Célula de Educação Especial é uma estrutura do Ministério responsável pelo planeamento, definição de políticas e coordenação de serviços referentes à educação de crianças com necessidades educativas especiais, cabendo-lhe, designadamente:

a) Propor à tutela a definição de políticas sobre educação especial;

b) Propor medidas sobre acessibilidade, habilitação, reabilitação e participação de pessoas com deficiência;

c) Conceber e propor legislação regulamentadora sobre as equipas e as unidades de apoio especializado;

d) Criar, coordenar e apoiar as unidades e as equipas de apoio especializado;

e) Conceber, propor, coordenar e dinamizar iniciativas e projectos no âmbito da educação especial;

f) Promover a articulação entre todos os sectores dentro do MECF, no que respeita às medidas educativas no âmbito da educação especial;

g) Promover a articulação com sectores dos Ministérios da Saúde, Trabalho e Solidariedade, Justiça e Assuntos Parlamentares, Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades nos diversos domínios referentes à educação especial;

h) Promover a articulação com associações da sociedade civil organizada na promoção de actividades no domínio da educação especial, nomeadamente no estabelecimento de protocolos de cooperação;

i) Desenvolver, reproduzir e disponibilizar materiais pedagógicos essenciais à educação da criança e do jovem com necessidades educativas especiais;

j) Avaliar e definir as necessidades de formação em educação especial;

h) Colaborar nos cursos de formação especializada em educação especial.

2. A Célula de Educação Especial articula com as instituições de formação de professores em acções de formação contínua sobre temáticas da educação especial.

Direção de Tecnologia de Informação e Comunicação (EDUTIC)

Cabe a Direcção de Tecnologia de Informação e Comunicação, designadamente:

a) Conceber e propor políticas e estratégias para as tecnologias de informação e comunicação (TIC) do MECC, tendo em vista o incremento e melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento da eficiência e a racionalização de custos;

b) Elaborar, implementar e monitorizar a execução do plano estratégico para as TIC do MECC;

c) Conceber e colaborar na implementação de programas de utilização de tecnologia em contexto escolar, em articulação com os restantes serviços do MECC com atribuições nesta matéria;

d) Adotar uma estratégia de governação de TIC que concretize o plano estratégico e defina normas relativas à seleção, aquisição e utilização de infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação pelos serviços do MECC e pelas escolas;

e) Assegurar a conceção, gestão e operação das infraestruturas e sistemas de informação, em articulação com os serviços e organismos do MECC e as escolas do ensino pré -escolar, básico e secundário, numa lógica de serviços partilhados;

f) Promover a consolidação e a racionalização de métodos, recursos, processos e infraestruturas tecnológicas nos serviços e organismos do MECC e nas escolas, assegurando, designadamente e nos termos fixados no plano estratégico, a seleção, aquisição, instalação e funcionamento dos equipamentos informáticos, bem como a gestão do seu ciclo de vida;

g) Assegurar a representação do MECC na sua articulação com entidades com atribuições interministeriais ou internacionais na área das TIC;

h) Assegurar a gestão dos contratos com os prestadores externos, a articulação entre estes e o cumprimento dos níveis de serviço contratados;

i) Definir e implementar métodos de gestão de qualidade, auditoria e segurança, em consonância com o modelo de gestão adotado.

j) Garantir a atualização dos instrumentos de planeamento, através da recolha e tratamento de dados, com vista à concretização das orientações de política de educação e ciência;

k) Estabelecer directrizes, normas e padrões técnicos para prospectar, avaliar,

adquirir, desenvolver, homologar e implantar sistemas de informática, hardware,

software e metodologias, para suporte às actividades do MECC;

L) Definir padrões de segurança física e lógica para acesso aos sistemas sob gestão da

Direcção;

M) Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Ministro.

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