1. A Direcção de Administração Educativa é o serviço central do Ministério a qual cabe a coordenação dos equipamentos e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como a definição de uma política de acção social escolar e de educação para a saúde.

2. As atribuições da Direcção de Administração Educativa exercem-se em articulação com os serviços centrais e regionais e estabelecimentos de ensino nos seguintes domínios da política de recursos educativos:

a) Inovação e desenvolvimento da qualidade dos recursos físicos, designadamente na definição da tipologia construtiva de instalações e espaços escolares, bem como do equipamento e materiais didáctico, tendo em conta a evolução pedagógica;

b) Definição de critérios de atribuição de apoios sócio-educativos.

3. A Direcção de Administração Educativa integra os seguintes departamentos:

a) Departamento de Equipamentos;

b) Departamento de Infra-Estruturas;

c) Departamento de Apoio Socioeducativo.

4. A Direcção de Administração Educativa é dirigida por um director que superintende em todos os seus serviços, sendo coadjuvado no exercício das suas funções por três chefes de departamento.


Departamento de Infra-estruturas

Cabe ao Departamento de Infra-Estruturas, nomeadamente:

a) Elaborar estudos e produzir orientações para a concepção, programação e construção das instalações escolares, em articulação com as entidades competentes;

b) Acompanhar, fiscalizar e avaliar a construção, conservação, remodelação e ampliação das instalações escolares.


Departamento de Equipamentos

Cabe ao Departamento de Equipamentos, nomeadamente:

a) Promover a elaboração de estudos para efeitos da caracterização do mobiliário escolar e do material didáctico e de apoio, tendo em conta sua adequação funcional e as exigências curriculares e pedagógicas;

b) Formular propostas no sentido de uma adequada gestão dos equipamentos escolares e no âmbito de uma política de racionalização dos recursos físicos afectos ao sistema educativo;

c) Proceder a aquisição de bens de equipamento, mobiliário escolar e material didáctico e de apoio com posterior afectação aos estabelecimentos de educação e ensino de acordo com as necessidades manifestadas, velando ainda pela sua conservação e manutenção;

d) Manter actualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis;

e) Manter actualizado o arquivo técnico relativo aos equipamentos educativos;

f) Colaborar no planeamento da rede escolar, em articulação com o Gabinete de Planeamento e Inovação Educativa.

Departamento de Apoio Socioeducativo

Compete ao Departamento de Apoio Socioeducativo, designadamente:

a) Proceder à análise das condições socioeconómicas dos alunos ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

b) Definir critérios orientadores para a atribuição dos apoios sociais aos alunos, acompanhando o cumprimento das normas fixadas, em especial no que se refere a alimentação dos alunos, a saúde escolar e a outros complementos educativos legalmente previstos;

c) Adoptar os mecanismos que garantam a qualidade dos serviços prestados, bem como os critérios e os meios para o seu controlo e avaliação;

d) Colaborar no planeamento das acções que visem melhorar as condições de acesso a escola e o rendimento escolar dos alunos, com relevância para o período da escolaridade obrigatória.


Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar

1. O Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar, adiante PNASE, é um serviço adstrito à Direcção Administrativa Educativa e visa definir estratégias que devem reger a política de Alimentação e Saúde Escolar e o seu enquadramento, a fim de se proporcionar a todos os alunos da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico de uma refeição quente diária, que diminua o absentismo escolar e que contribua para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas escolas, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.

2. Constituem Entidades de Execução e Fiscalização do PNASE:

a) Conselho Consultivo do PNASE;

b) Coordenação Nacional do PNASE:

i. Coordenador Geral;

ii. Coordenação Técnica composta por:

1.º Departamento Técnico;

2.º Departamento Administrativo e Financeiro;

3.º Departamento de Logística.

c) Comissão Escolar de Gestão do PNASE – CEG/PNASE;

d) Conselho Distrital de Fiscalização do PNASE.

3. A Coordenação Nacional do PNASE tem como atribuições e funções:

a) Coordenar todas as actividades a serem implementadas pelo PNASE no sector da saúde, escolas e protecção social ao nível nacional e é igualmente responsável pela elaboração das normas e procedimentos de implementação do referido programa;

b) Fazer a divulgação das actividades do programa a nível nacional, regional e internacional;

c) Procurar fontes de financiamento complementares;

d) Representar o Serviço em eventos nacionais, regionais e internacionais;

e) Fazer a coordenação nacional do programa e prestar contas à DAE sobre a utilização dos fundos alocados ao PNASE.

4. O PNASE rege-se pela lei de base própria.

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Rua Samora Machel, Agua Grande 

CP 41 - São Tomé, São Tomé e Príncipe

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