Missão e Atribuições

1. A Direcção Geral do Ensino Superior e Ciência, abreviadamente designada por DESF, é um serviço da Administração Central do Estado, hierarquicamente dependente do Ministério da Educação, Cultura e Formação, que tem como objectivo prosseguir a política do Estado para a área do ensino superior e formação.

2. A DESF tem por missão assegurar a concepção, execução e coordenação das políticas que no domínio do ensino superior e ciência cabem ao Ministério Tutelar da Educação.

3. No âmbito das suas atribuições, cabe à DESF:

a) Apoiar o membro do Governo responsável pela área do ensino superior e da ciência na definição de políticas para o sector, com especial ênfase para a questão do acesso;

b) Coordenar as acções relativas ao acesso e ingresso no ensino superior, bem como as relativas ao acesso à formação;

c) Assegurar e coordenar a prestação de informações sobre o sistema de ensino superior e formação;

d) Preparar e executar as decisões que cumpre ao ministério tutelar tomar no que respeita aos estabelecimentos de ensino superior, sem prejuízo da autonomia daquelas instituições;

e) Assegurar a supervisão, avaliação e acreditação do ensino superior;

f) Zelar pelo reforço da capacidade institucional das instituições nacionais de ensino superior, através da elevação do grau académico do corpo docente e não docente;

g) Promover um ensino de qualidade e ajustar a oferta formativa ao padrão internacionalmente reconhecido;

h) Formar e preparar os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do país;

i) Acompanhar as necessidades de qualificação e adequação das infra-estruturas, equipamentos e demais estruturas de apoio do ensino superior;

j) Promover a cooperação internacional no âmbito do ensino superior e formação sem prejuízo das competências próprias de sector de cooperação;

k) Adoptar medidas tendentes à promoção de incentivos à formação superior e à investigação permanentes no país e no estrangeiro, bem como a promoção de instituições de investigação;

l) Promover o diálogo entre as instituições nacionais de ensino superior e a sociedade civil;

m) Exercer todas as demais atribuições que se mostrem necessárias ao cabal desempenho da sua missão.

4. A DESF compreende os seguintes departamentos:

a) Departamento de Apoio Técnico, Administrativo e Formação;

b) Gabinete de Acesso ao Ensino Superior.

 

 

 

Departamento de Apoio Técnico, Administrativo e Formação

 

Compete ao Departamento de Apoio Técnico Administrativo e Formação:

a) Proceder, sob a orientação do Director, a gestão administrativa e dos recursos humanos da DESF que não caibam à DAF;

b) Assegurar à DESF o apoio técnico necessário ao correcto desempenho das suas funções, nas suas diversas áreas de actuação;

c) Velar pela correcta afectação e utilização dos meios e equipamentos da DESF;

d) Promover acções de cooperação bilateral ou multilateral com instituições e organizações internacionais no âmbito do ensino superior e formação em estreita colaboração com os demais sectores de cooperação do Ministério;

e) Fazer, sob a orientação do Director, o seguimento dos protocolos de cooperação existentes e a firmar no domínio do ensino superior e formação;

f) Propor, em colaboração com outros sectores, medidas de política de formação de quadros, de acordo com as necessidades e prioridades definidas;

g) Assegurar o planeamento da formação, qualificação e capacitação dos recursos humanos, de nível pós-secundário e superior, no país e no exterior, bem como estabelecer contactos e relações de cooperação com universidades e outras instituições de nível superior, no estrangeiro.

 

Gabinete de Acesso ao Ensino Superior

 

1. O Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES) tem por missão desenvolver acções relativas ao acesso e ingresso no ensino superior e de atribuição de bolsas de estudo, de acordo com a realidade nacional e as necessidades de desenvolvimento do país, cabendo-lhe, designadamente:

a) Organizar e manter actualizada uma base de dados das condições de acesso ao ensino superior e propor critérios legais de acesso;

b) Atribuir e assegurar a implementação da política de concessão de bolsas de estudo e gerir as operações relativas aos concursos de acesso a vagas e bolsas de estudo para o ensino superior; e

c) Acompanhar a situação académica e social dos bolseiros.

2. O GAES é dirigido por um coordenador, provido mediante comissão de serviço ou contrato de gestão, conforme couber.

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