1. A Direcção do Ensino Básico é composta por dois departamentos cujas atribuições são as seguintes:

2. Ao Departamento de Primeiro Ciclo e Segundo Ciclo do Ensino Básico, cabe especialmente:

a) Estabelecer as linhas orientadoras referentes à organização pedagógica das escolas à luz dos objectivos do ensino básico e acompanhar a sua aplicação;

b) Criar as condições cumprimento da escolaridade obrigatória, tendo em conta os princípios de igualdade de acesso e sucesso escolar;

c) Coordenar o processo de elaboração de materiais didácticos e pedagógicos de apoio ao ensino e à aprendizagem;

d) Assegurar o controlo da qualidade dos manuais escolares;

e) Participar na definição da rede escolar do ensino básico, procurando corrigir as assimetrias regionais;

f) Planear e desenvolver as acções inerentes à realização das provas de avaliação, procedendo à elaboração das orientações necessárias e coordenando a sua execução;

g) Cooperar na definição das prioridades nacionais de formação inicial, em serviços e contínua dos docentes do ensino básico;

h) Promover, assegurar e orientar as várias modalidades especiais de educação e de educação extra-escolar a nível do ensino básico.

3. Cabe, especificamente, ao Departamento da Educação Pré-Escolar:

a) Estudar e elaborar propostas conducentes a uma política integrada de educação pré-escolar, em colaboração com entidades públicas, privadas e cooperativas;

b) Assegurar, a nível nacional, a organização pedagógica dos estabelecimentos definindo e divulgando normas orientadoras à luz dos objectivos da educação pré-escolar;

c) Coordenar o desenvolvimento das actividades das técnicas e dos métodos apropriados aos objectivos da educação pré-escolar;

d) Coordenar os planos de apoio pedagógico aos educadores de infância, monitores e auxiliares pedagógicos;

e) Participar na definição da rede dos estabelecimentos de educação pré-escolar e acompanhar o seu desenvolvimento;

f) Cooperar na definição das prioridades nacionais de formação inicial, em serviço e contínua dos educadores de infância e de outros agentes educativos.

4. A Direcção do Ensino Básico é dirigida por um Director nomeado nos termos do presente diploma e da lei geral

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Rua Samora Machel, Agua Grande 

CP 41 - São Tomé, São Tomé e Príncipe

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