O QUE É O FUNDO VERDE PARA O CLIMA (GCF)

O Fundo Verde para o Clima (GCF) é uma entidade operacional do mecanismo financeiro da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (UNFCCC) e do Acordo de Paris. O GCF procura contribuir para a resposta global às mudanças climáticas, promovendo uma mudança de paradigma para um desenvolvimento com baixa emissão de carbono e resiliente ao clima. Foi criado em 2010 e a sua sede fica em Songdo na Coreia do Sul.

O GCF tornou-se totalmente operacional em 2015 e direciona investimentos para países em desenvolvimento para limitar ou reduzir as suas emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), e para apoiar a adaptação de países vulneráveis aos impactos adversos das mudanças climáticas. O GCF é guiado pela inovação e direciona o seu investimento para o impacto transformacional, procurando criar novos modelos para financiamento do clima e canalizar investimentos para o setor público e privado.

O GCF tem um papel importante no apoio à implementação do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas, em especial no que diz respeito à meta de manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 2ºC e é a única entidade multilateral de financiamento cujo único mandato é servir a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas e que visa alocar montantes iguais de financiamento, tanto para mitigação como para a adaptação.

Com uma estrutura de governança equilibrada entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento, o GCF desempenha um papel fundamental na canalização de recursos financeiros para os países em desenvolvimento, catalisando o financiamento climático, tanto público como privado, a nível nacional, regional e internacional.

O GCF procura garantir a adicionalidade na arquitetura do financiamento climático, através de seis principais maneiras:

  1. Maximização da apropriação pelo país beneficiário;
  2. Equilíbrio entre mitigação e adaptação;
  3. Governança equilibrada com número igual de países desenvolvidos e países em desenvolvimento no seu Conselho Diretor;
  4. Diversidade de entidades acreditadas;
  5. Diversidade de instrumentos financeiros;
  6. Fundo mundial dedicado ao clima com maior dimensão.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO GCF?

O objetivo do GCF é "dar uma contribuição significativa e ambiciosa aos esforços globais para alcançar as metas estabelecidas pela comunidade internacional para combater as mudanças climáticas ". No contexto do desenvolvimento sustentável, o GCF procura promover a mudança de paradigma para caminhos de desenvolvimento com baixas emissões e resilientes ao clima, fornecendo apoio aos países em desenvolvimento para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas. O GCF propõe-se a financiar a adaptação e a mitigação de maneira equilibrada, ao mesmo tempo que promove co-benefícios ambientais, sociais, económicos e de desenvolvimento e adopta uma abordagem sensível ao género.

O GCF visa canalizar recursos financeiros novos, adicionais, adequados e previsíveis para os países em desenvolvimento e catalisar o financiamento climático, tanto público como privado, e ao nível internacional e nacional, empregando uma série de instrumentos financeiros, incluindo doações, empréstimos, capital e garantias. O GCF possui um Mecanismo para o Setor Privado (PSF), estabelecido com a missão principal de envolver, tanto o setor privado local como global e apoiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas em países em desenvolvimento.

O GCF opera sob a orientação da UNFCCC e é regido por um conselho de 24 membros, composto de forma equitativa por países desenvolvidos e países em desenvolvimento. toma decisões com base em consensos entre todos os membros do conselho.

QUAIS SÃO PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO GCF?

O QUE FINANCIA O GCF?

O GCF pode financiar projetos ou programas. Geralmente, os programas são um conjunto de projetos ou fases individuais de projectos ligados por uma visão abrangente, contribuindo para os objetivos estratégicos, de modo a proporcionar um impacto climático sustentável à escala regional ou global. Tanto o projeto como os programas passam pelo mesmo processo de elaboração e avaliação.

QUAIS SÃO AS MODALIDADES DE ACESSO?

O GCF canaliza recursos para os países em desenvolvimento através de Entidades Acreditadas, que podem ser internacionais, regionais, nacionais. Podem também ser de natureza pública, privada ou não governamental. Os países podem aceder ao GCF através de qualquer entidade acreditada de sua preferência para uma determinada proposta de investimento. Nem sempre as Entidades Acreditadas atuam como entidades de implementação direta dos projetos, mas sim, em parceria com Entidades de Execução, que podem canalizar fundos ou implementar determinadas atividades do Projeto sob a supervisão da Entidade Acreditada.

QUAIS SÃO ÁREAS DE RESULTADO?

O GCF procura atingir impactos estratégicos através dos projetos que são financiados e identificou oito áreas de resultados que correspondem a contextos específicos onde o Fundo pode fornecer maiores benefícios de mitigação e adaptação . As propostas de projetos devem contribuir para, pelo menos, uma das áreas de resultados do GCF.

QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE INVESTIMENTO?

As propostas de projetos que buscam financiamento do GCF deverão cumprir seis critérios de investimento:

  1. Potencial impacto: Potencial do projeto em contribuir para a execução dos objetivos do GCF, assim como os impactos da mitigação, (tCO2e) e/ou impacto de adaptação (vulnerabilidade reduzida);
  2. Potencial de mudança de paradigma: catalisar o impacto para além de um investimento de projeto pontual para alcançar uma mudança sistemática. A mudança de paradigma pode ser demonstrada através do potencial do projeto para expansão e replicação; conhecimento e partilha; e/ou promoção de inovação (novos mercados, novos modelos de negócios ou novas tecnologias);
  3. Potencial de desenvolvimento sustentável: Potencial do projeto em fornecer benefícios mais amplos, para além do impacto sobre o clima, incluindo co-benefícios ambientais, sociais e económicos e impacto sensível ao género;
  4. Necessidades do destinatário: Vulnerabilidade e necessidades de financiamento do país e da população beneficiária;
  5. Apropriação pelo país: Propriedade do país beneficiário e capacidade para implementar um projeto ou programa financiado (incluindo políticas, estratégias climáticas e instituições);
  6. Eficiência e eficácia: Solidez económica e financeira do projeto, incluindo viabilidade financeira, rentabilidade (razão da atividade custo-beníficio, traduzida numa medida de impacto por dólar disponibilizado pelo Fundo) e co-financiamento para atividades de mitigação.

QUAL é A ESTRUTURA DO GCF?

O GCF possui um Conselho Diretor (GCF Board) composto por 24 membros, metade dos quais indicados pelos países desenvolvidos e metade indicado pelos países em desenvolvimento. Este Conselho é responsável por todas as decisões pertinentes do Fundo, desde as diretrizes e políticas sobre o seu funcionamento até às alocações de recursos e aprovação de projetos.

O Conselho reúne-se normalmente três vezes por ano.

O GCF possui um Secretariado com atribuições de gestão para executar as operações do dia-a-dia do Fundo, respondendo ao Conselho Diretor. O Secretariado do GCF encontra-se num processo de consolidação da sua capacidade institucional, de gestão e técnica, de modo a apresentar o extenso programa de trabalho estabelecido pelo Conselho Diretor.

A estrutura do GCF foca em cada uma das prioridades operacionais do Fundo, incluindo o diálogo com países, mitigação e adaptação, e engajamento com o setor privado. A estrutura do Secretariado evolui com o tempo, inclusive em relação às futuras decisões do Conselho e a estrutura de governança geral do Fundo.

Adicionalmente, no que tange a operacionalização dos recursos do Fundo, o GCF também conta com um Trustee, cujas atribuições incluem a gestão dos recursos atribuídos ao Fundo, a transferência dos recursos para as instituições designadas pelo GCF e a preparação de relatórios finaneiros. O Banco Mundial foi definido como o Trustee interino do Fundo.

O Fundo canaliza os seus recursos através de uma rede de instituições, chamadas de Entidades Acreditadas (EAs), alinhadas com os objetivos do GCF e que atendem a seus padrões fiduciários e de salvaguardas sociais e ambientais através de um processo de acreditação.

A nível nacional, a instituição responsável pela interface do país com o GCF é chamada de Autoridade Nacional Designada (AND). A AND deve assegurar que as atividades apoiadas pelo Fundo estejam alinhadas com as prioridades e os objetivos nacionais estratégicos, além de avançar ações ambiciosas em mitigação e adaptação. Em STP a AND é a Direcção do Planeamento (DNP).

ENTIDADES ACREDITADAS (EAS)

Para mobilizar financiamento em grande escala o GCF trabalha com um conjunto de instituições para financiar projetos e programas. Estas instituições podem ser públicas, privadas, não-governamentais, sub-nacionais, nacionais, regionais ou internacionais. É importante destacar que a AND de STP somente atribuirá não-objeção ou indicação de prosseguimento da elaboração aos projetos apresentados por Entidades Acreditadas.

Para ter acesso a estes fundos as instituições passam por um processo de “acreditação” que verifica, dentre outros fatores, a capacidade da instituição em:

  • Assegurar uma gestão financeira sólida;
  • Salvaguardar projetos e programas financiados contra quaisquer danos ambientais ou sociais imprevistos;
  • Gerir os recursos do GCF em conformidade com as normas fiduciárias do Fundo para o nível e tipo de financiamento solicitado.

As entidades acreditadas executam diversas actividades, entre as quais:

  • Intermediar o desenvolvimento e a apresentação de propostas de financiamento para agentes públicos ou privados;
  • Monitorar a gestão e a implementação de projetos e programas;
  • Disponibilizar instrumentos financeiros variados de acordo com as suas respectivas capacidades (doações, empréstimos, participação em capital e garantias);
  • Mobilizar recursos e fundos para co-financiamento de projetos e programas.

QUE TIPO DE ENTIDADES ACREDITADAS EXISTEM NO ÂMBITTO DO GCF

Entidades de Acesso Direto (Direct Access Entities)

São organizações sub-nacionais, nacionais e regionais a serem indicadas pelas ANDs de países em desenvolvimento para obter a sua acreditação junto ao GCF.

Entidades de Acesso Internacional (International Access Entities)

Incluem bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições financeiras internacionais e agências voltadas para a cooperação técnica. O GCF considera que estas organizações têm o amplo alcance e a experiência para lidar com uma variedade de temas de mudanças climáticas, incluindo questões transversais, em diversos países.

Além da diferenciação por tipo – entre Entidades de Acesso Direto e Entidades de Acesso Internacional – as EAs são também acreditadas, de acordo com três aspectos distintos, que servem para definir os projetos/programas que estarão sob a sua alçada de implementação, a saber:

  • Tamanho dos projetos;
  • Categoria de risco socio-ambiental;
  • Padrão fiduciário no âmbito do GCF.

Em relação ao tamanho dos projetos, as EAs são habilitadas a gerir projetos, de acordo com as seguintes categorias estabelecidas pelo Fundo:

  • Micro: 0-10 milhões de USD;
  • Pequeno: 10-50 milhões de USD;
  • Médio: 50-250 milhões de USD;
  • Grande: acima de 250 milhões de USD.

Em relação à categoria de risco socio-ambiental envolvido na implementação do projecto, as EA são habilitadas a executar projectos, de acordo com as seguintes categorias:

  • Categoria A: nível de risco elevado, actividades com risco socio-ambiental elevado e possibilidade de produzir impactos significativos/irreversíveis;
  • Categoria B: nível de risco médio, actividades com risco socio-ambiental moderado, cujos impactos possíveis são pequenos/irreversíveis;
  • Categoria C: nível de risco mínimo, actividades cujos impactos socio-mabientais são reduzidos ou inexistentes.

E em relação ao padrão fiduciário no âmbito do GCF, existem quatro padrões distintos de acreditação, nomeadamente:

  • Básico;
  • Gestão de projetos;
  • Doações;
  • Empréstimos.

Todas as entidades acreditadas estão autorizadas pelo GCF a operar no padrão fiduciário básico e na gestão de projetos, de modo que estão habilitadas a implementar projetos com recursos do Fundo. Os padrões fiduciários mais específicos são requeridos para a implementação de projetos que envolvam arranjos financeiros mais complexos, tais como a concessão de doações por parte das EAs, o blending (mistura) de recursos financeiros do GCF com o de outras fontes de financiamento ou mesmo a utilização dos recursos do Fundo como garantia e investimento de capital.

PROCESSO DE ACREDITAÇÃO PARA AS Entidades Acreditadas

Antes do início do processo de acreditação, recomenda-se que as organizações interessadas completem uma auto-avaliação , para verificar se atendem aos requisitos estabelecidos pelo GCF. Se a organização interessada estiver confiante de que possui as credenciais necessárias para se tornar uma Entidade Acreditada, então deve, primeiramente, solicitar a indicação da AND, no caso das entidades de Acesso Direto.

De destacar que caberá à AND estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a indicação de entidades nacionais para acreditação ao Acesso Direto, tendo em conta a necessidade de priorização para as entidades com ampla capacidade de implementação de projetos e elaboração de propostas com potencial transformacional e alto impacto para o País.

O GCF disponibiliza também um sistema de acreditação acelerada (fast-track) para as organizações que já estão acreditadas no âmbito do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility – GEF), do Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) e da Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da União Europeia (DG DEVCO).

Completada a avaliação do Secretariado do GCF de que os requisitos de documentação estão preenchidos, o processo é encaminhado para que seja feita uma avaliação independente. Esta avaliação é conduzida por um Painel composto por seis especialistas em acreditação que avaliam se o proponente está em conformidade com os padrões fiduciários e de salvaguardas exigidos pelo GCF.

Custo de acreditação As taxas do processo de acreditação são calculadas com base no tamanho dos projetos propostos para financiamento e podem variar entre U$1.000 e U$50.000.

Todas as solicitações devem ser preenchidas e submetidas ao GCF em inglês, utilizando o Sistema de Acreditação On-line (OAS). Quando houver documentos disponíveis noutras línguas, devem ser fornecidos resumos da documentação relevante em inglês, juntamente com os documentos originais.

Todos os requerentes que utilizam o OAS estão sujeitos aos seus Termos e Condições. Como parte desses Termos e Condições, a entidade requerente reconhece e concorda que o uso do OAS está sujeito à Prática de Divulgação de Informações do Fundo, que pode ser alterada periodicamente.

O QUE É PRIVATE SECTOR FACILITY (PSF)?

Através da Private Sector Facility, o GCF financia projetos do setor privado, tanto para a mitigação como para a adaptação. As propostas de financiamento no âmbito da PSF devem passar pelos mesmos trâmites que as demais propostas, inclusive a não-objeção da AND.

O GCF utiliza instrumentos financeiros flexíveis, incluindo dívida, participação em capital e garantias para promover investimentos do setor privado em atividades do GCF, através de:

  • De-risking de investimentos, incluindo proteção cambial e de incumprimento de investidores;
  • Agrupamento de pequenos projetos em carteiras, proporcionando escala e tornando-os atraentes para investidores institucionais;
  • Apoio à capacitação entre diferentes grupos e instituições locais;
  • Ajuda no desenvolvimento de parcerias público-privadas para projetos de resiliência de infraestrutura;
  • Incentivo a inovação, por exemplo, através da superação de problemas de escala e fragmentação dentro da cadeia de abastecimento;
  • Atuação nas comunidades de energia limpa, resiliência climática e sustentabilidade.

QUE TIPO DE APOIO O GCF DISPONIBILIZA A PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS/PROGRAMAS (PROJECT PREPARATION FACILITY–PPF)?

O GCF também disponibiliza recursos específicos para as Entidades Acreditadas elaborarem de maneira adequada os projetos/programas a serem submetidos à análise do Fundo. O mecanismo de Project Preparation Facility – PPF foi desenvolvido para apoiar a preparação das propostas e pode ser acessado por todas as entidades acreditadas. Incluem, entre outros:

  • Estudos de pré-viabilidade e de viabilidade, assim como o desenho do projeto;
  • Estudos ambientais, sociais e de gênero necessários para a preparação do projeto;
  • Avaliação de riscos;
  • Identificação de indicadores do programa/ projeto;
  • Serviços de pré-contrato, inclusive a revisão de propostas e documentos;
  • Serviços de consultoria e/ou outros serviços para estruturar financeiramente a atividade proposta;
  • Outras atividades de preparação de projetos, onde necessário, desde que haja justificativa suficiente disponível.

Inicialmente foi estabelecido um montante total de USD 40 milhões para a modalidade PPF, sendo que, o Fundo pode conceder até USD 1,5 milhão por projeto/programa nessa modalidade. Os recursos podem ser concedidos sob a forma de doação ou empréstimos para projetos com envolvimento do setor público e a modalidade de participação em capital pode ser utilizada para projetos com o setor privado. De ressaltar que não existem volumes pré-definidos de apoio pelo PPF por país/entidade acreditada. Além disso, o projeto/programa que conte com recursos dessa modalidade deve ser submetido ao Conselho Diretor do GCF até dois anos após a aprovação do PPF.

A proposta de PPF deve conter uma justificação clara, da forma como o projeto/programa em questão encaixa-se nas prioridades nacionais e reflete a apropriação pelo país (country ownership). Nesse sentido, é necessário que a Autoridade Nacional Designada conceda a não-objeção à proposta para que a solicitação de PPF possa ser encaminhada para deliberação do GCF – o Conselho Diretor delegou o Diretor-Executivo do GCF a aprovção de solicitações de PPF.

Os modelos de documentos necessários para a preparação de uma proposta de PPF podem ser encontrados no site do GCF Link.

O QUE SÃO PADRÕES DE DESEMPENHO SOBRE SUSTENTABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL?

O GCF adopta uma política de salvaguarda social e ambiental detalhada e rigorosa, que norteia a acreditação de entidades que operam com recursos do Fundo e também as decisões do Conselho Diretor em relação à aprovação de projetos. A política de salvaguardas implementada pelo GCF, denominada Padrões de Desempenho sobre a Sustentabilidade Socio-ambiental , segue o modelo implementado pela International Finance Corporation – IFC, parte do Grupo Banco Mundial.

Segundo esse modelo, as EAs devem garantir o cumprimento dos Padrões de Desempenho em cada projeto ou programa, identificando riscos e impactos nos projetos implementados com recursos do GCF. Assim, a observância desses padrões tem por objetivo mapear, minimizar e gerir os riscos e os impactos associados aos projetos, incentivando a sua realização de maneira sustentável, incluindo também o engajamento das partes interessadas e as obrigações de divulgação de informações sobre as atividades no âmbito do projeto.

Os padrões de Desempemho sobre a Sustentabilidade Socio-ambiental que devem ser observados pelas EAs para a implementação de projectos com recursos do GCF estão agrupados em oito categorias, nomeadamente:

  • Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socio-ambientais;
  • Condições de Emprego e Trabalho;
  • Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição;
  • Saúde e Segurança da Comunidade;
  • Aquisição de terras para Reassentamento Involuntário;
  • Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos;
  • Povos Indígenas;
  • Património Cultural.

O padrão de desempenho” Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais” destaca a importância da realização dos seguintes aspectos no planeamento/implementação dos projetos:

  1. Avaliação integrada para identificar os impactos e riscos socio-ambientais e as oportunidades dos projetos;
  2. Engajamento efetivo da comunidade através da divulgação de informações relacionadas com o projeto e a consulta com as comunidades locais sobre assuntos que as afetam diretamente;
  3. Gestão do desempenho socio-ambiental durante todo o ciclo de vida do projeto.

Os demais Padrões de Desempenho (2 a 8) descrevem os possíveis riscos e impactos socio-ambientais mais específicos, que requerem atenção especial, e estabelecem objetivos e requisitos para evitar, minimizar e, quando permanecerem impactos residuais, compensar riscos e impactos aos trabalhadores, às comunidades afetadas e ao meio ambiente.

É de destacar o facto de que a análise da adequação das componentes do projeto aos padrões socio-ambientais definidos pelo GCF, bem como a capacidade da entidade acreditada proponente de efetivamente monitorar e aplicar as normas estabelecidas ao longo de todo o ciclo de vida do projeto sejam requisitos fundamentais para aprovação da referida proposta pelo Conselho Diretor.

QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO GCF?

Há quatro tipos de instrumentos financeiros disponíveis no âmbito do GCF:

  • Doações;
  • Empréstimos;
  • Garantias;
  • Investimentos com participação no capital.

As doações só poderão ser recebidas por entidades públicas ou organizações não-governamentais. Os empréstimos e garantias estão disponíveis para as entidades privadas e públicas, sendo que, para o setor público, poderão ser concedidos empréstimos de alta ou baixa concessionalidade. Os programas ou projetos direccionados para o setor privado também têm a possibilidade de aceder ao financiamento através de participação em capital através do GCF.

Importa ressaltar que é possível combinar a utilização destes instrumentos, tanto para recursos do Fundo, como para formas de co-financiamento.

As operações no âmbito do GCF poderão ser efetuadas somente em moeda altamente conversível. Este conceito é definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para determinar moedas que: (i) sejam amplamente utilizadas para fazer pagamentos por transações internacionais e (ii) sejam amplamente negociadas nos principais mercados de câmbio.