Autoridade Nacional Designada

A Direção de Planeamento do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, é a Autoridade Nacional Designada de São Tomé e Príncipe para o Fundo Verde para o Clima e o Dr. Fausto das Neves é o Ponto Focal Local.

Como é constituída a AND?

Comité Executivo

  • Director de Planeamento - Presidente;
  • Departamento de Monitoria e Avaliação - Ponto Focal do GCF;
  • Serviços Administrativos da DNP - Gestão Administrativa e Financeira.

Principais responsabilidades e funções

LIDERAR E COORDENAR O PROCESSO RELACIONADO COM O FUNDO VERDE PARA O CLIMA/FINANCIAMENTO CLIMÁTICO EM STP

Sob a orientação estratégica do Comité Nacional das Mudanças Climáticas- CNMC e apoio técnico do Comité Técnico de Assessoria, a AND deverá:

  • Liderar e coordenar o processo relacionado com o Fundo Verde para o Clima/financiamento climático em STP;
  • Dotar-se de uma Equipa responsável pela coordenação e comunicação geral com o Fundo e os atores nacionais;
  • Conduzir e coordenar os mecanismos de coordenação relevantes e o envolvimento de várias partes interessadas, conforme necessário e apropriado;
  • Ser capaz de disseminar e partilhar o processo do GCF, os principais requisitos, desafios e procedimentos operacionais do Fundo para os atores e partes interessadas nacionais e deverá ser capaz de manter uma comunicação regular com o GCF.

A AND DEVERÁ TAMBÉM:

  • Facilitar um processo que permite desenvolver uma visão de longo prazo para o financiamento climático em STP;
  • Ser capaz de supervisionar e otimizar o envolvimento de STP com todas as fontes de financiamento climático interno e externo;
  • Ter a capacidade para interagir e coordenar com as autoridades designadas de outros fundos climáticos, conforme aplicável e apropriado de modo a garantir a consistência com as prioridades, estratégias e planos nacionais de STP;
  • Ajudar a garantir a consistência dos projetos/programas de financiamento climático/GCF com os planos e prioridades nacionais através de um procedimento transparente de não-objeção.

LIDERAR A IMPLEMENTAÇÃO DE FUNDOS DE PRONTIDÃO (READINESS) E APOIO PREPARATÓRIO EM STP

No âmbito das actividades de preparação, a AND deverá reforçar as suas capacidades internas, desenvolver os mecanismos e procedimentos relativos ao GCF, estabelecer e liderar o mecanismo de governança do GCF para STP, seleccionar as Entidades Nacionais de Implementação (ENIs) e canalizar as propostas de financiamento para outras partes interessadas relacionadas com o GCF, tais como os ministérios, o setor privado, as instituições financeiras e a sociedade civil. Para o efeito, a AND deverá desenvolver a estrutura de engajamento das partes interessadas, bem como o mecanismo de governança do GCF, definir o papel e o espaço das partes interessadas no processo do GCF e convocar a coordenação das partes interessadas a nível nacional.

A AND deverá ainda comunicar as disposições e os requisitos do GCF às partes interessadas nacionais envolvidas, apoiar as (ENIs) nos processos de GCF. Os principais aspectos do suporte incluem a partilha de informações relacionadas com o procedimento de acreditação com as partes interessadas mais amplas, orientar e apoiar as possíveis ENIs nos processos de solicitação de acreditação, comunicação com as ENIs potenciais/acreditadas para propostas de financiamento, orientação para os possíveis ENIs no desenvolvimento da proposta de financiamento processo e requisito, partilhar as prioridades nacionais, fornecer suporte técnico e orientação às ENIs na preparação de propostas de financiamento, etc.

FORNECER AMPLA SUPERVISÃO ESTRATÉGICA ALINHADA ÀS PRIORIDADES NACIONAIS

Em coordenação com as entidades relevantes - Comité Nacional das Mudanças Climáticas, Comité Técnico de Assessoria, a AND deverá garantir que os projetos/programas financiados pelo GCF estejam alinhados com as prioridades nacionais identificadas pelas políticas e planos nacionais de desenvolvimento de STP relacionados com as mudanças climáticas, tais como a Política Nacional de Mudanças Climáticas, a estratégia de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), o Plano Nacional de Ação para Adaptação (NAPA),os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o Plano Nacional de Adaptação (NAP).

CONVOCAR AS PARTES INTERESSADAS NACIONAIS, INCLUINDO O SECTOR PÚBLICO, O SECTOR PRIVADO E A SOCIEDADE CIVIL

  • A AND deverá desenvolver uma estrutura de engajamento das partes interessadas e facilitar o engajamento das mais relevantes, tais como o governo, o sector privado, a sociedade civil e as instituições académicas no processo do GCF, a fim de reunir as suas contribuições, buscar sinergia e criar propriedade sobre o trabalho do GCF, de acordo com a estrutura de engajamento dos stakeholders.
  • Implementar uma abordagem com a inclusão de várias partes interessadas no processo GCF e organizar diálogos/ateliers das partes interessadas sobre as finanças climáticas/GCF de modo a sensibilizar os stakeholders no processo GCF, criar entendimento comum sobre as questões e definir o caminho a seguir, criando um ambiente propício para o programa GCF em STP para o desenvolvimento e adoptando uma estrutura de engajamento dos stakeholders e o mecanismo de governança do GCF.
  • Divulgar e partilhar o mais amplamente possível às partes interessadas, as informações relacionadas com o GCF, incluindo o processo de acreditação e de elaboração de propostas através de sites e concursos públicos.
  • A AND deve promover anualmente a aprendizagem e a partilha de eventos para as partes interessadas nacionais sobre o financiamento climático, incluindo o GCF.

FACILITAR O PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DAS ENTIDADES NACIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO (ENIS) E FORNECER CARTAS DE INDICAÇÃO PARA SEREM ELEGÍVEIS PARA ENTIDADES ACREDITADAS DE ACESSO DIRETO

A AND deverá facilitar o processo de acreditação das Entidades Nacionais de Implementação.

O processo para o efeito deverá ser o seguinte:

  • Concurso de manifestação de interesse das ENIs em STP;
  • Divulgar e partilhar o mais amplamente possível as informações relacionadas com o procedimento de acreditação das partes interessadas;
  • Disponibilizar o pacote de informações do GCF às organizações interessadas através do website e cópia impressa;
  • Orientar e apoiar as eventuais ENI nos processos de solicitação de acreditação.

FACILITAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO DO GCF E A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS/PROGRAMAS FINANCIADOS PELO GCF EM STP

A AND deverá facilitar o processo de elaboração de propostas de financiamento do GCF.

O processo a seguir deve ser o seguinte:

  • Promover a manifestação de interesse para a elaboração da nota conceitual/proposta de financiamento;
  • Divulgar e partilhar da forma mais ampla possível, as informações relacionadas com os procedimentos das propostas de financiamento para as partes interessadas;
  • Disponibilizar o pacote de informações do GCF às organizações interessadas através do site e cópia impressa;
  • Realizar a verificação da elegibilidade das solicitações recebidas para a proposta de financiamento de acordo com os critérios e processo do GCF;
  • Orientar e apoiar as potenciais ENIs nos processos de desenvolvimento de propostas de financiamento;
  • Analisar as solicitações/propostas provenientes das Entidades Acreditadas e encaminhá-las ao Conselho do GCF para a revisão adicional e o processo de tomada de decisão. Para efeito a AND deve receber contribuições do CTA e do CNMC;
  • Desencadear o processo para aprovação dos projectos/programas de financiamento do GCF e a emissão da "Carta de não objecção";
  • Analisar a ideia de projecto/nota conceitual antes da emissão das 'Cartas de Não-objeção' de apresentação de ideias para o financiamento elaboração da proposta;
  • Supervisionar o processo de elaboração dos projectos e programas submetidos pela EA, de forma a estar em conformidade com os procedimentos do GCF.

PROMOVER A GESTÃO DE PROGRAMAS/PROJETOS DO GCF EM STP

A AND deve fornecer orientações estratégicas e suporte técnico às entidades implementadoras para a implementação de projetos GCF em STP:

  • Facilitar o tratamento de questões políticas e operacionais relacionadas com o projeto GCF em STP;
  • Manter um banco de dados dos projetos financiados pelo GCF e possíveis propostas bancáveis de financiamento;
  • Liderar em coordenação com os ministérios técnicos, o setor privado, a sociedade civil e os doadores o processo de implementação de projetos do GCF em STP;
  • Facilitar o monitoramento da implementação dos projetos do GCF pelas entidades implementadoras em coordenação com o Comité Nacional de Mudanças Climáticas;
  • Elaborar os relatórios anuais de progresso da implementação das atividades do GCF em STP;
  • Realizar supervisão estratégica das atividades financiadas pelo GCF em STP de modo a garantir as responsabilidades e transparência;
  • Garantir que as entidades acreditadas/projetos financiados pelo GCF sejam cumpridos com as prioridades nacionais e do GCF e os requisitos legais.

COORDENAR AS INTERVENÇÕES DAS ENTIDADES ACREDITADAS INTERNACIONAIS

A AND é responsável pela coordenação das intervenções das Entidades Acreditadas internacionais através de Diálogos estruturados com o objectivo de:

  • Manter a comunicação, conhecer os projetos regionais e assegurar que sejam tomados em consideração em STP;
  • Participar em eventos técnicos organizados por algumas Entidades Acreditadas como a FAO, o PNUD, entre outras;
  • Priorizar as entidades nacionais e evitar competência desleal, motivar as E. AS internacionais a utilizar ENIs como Entidades de Execuçao dos projetos etc;
  • Proporcionar às autoridades nacionais de alto nível a oportunidade de beneficiar e partilhar as suas perspectivas e experiências sobre a mudança de paradigma noutros países relativamente ao desenvolvimento sustentável com baixas emissões de gases de efeito estufa e resiliência às mudanças climáticas;Facilitar o intercâmbio e a transferência de conhecimento entre as partes interessadas para melhorar a qualidade do processo de programação e fornecer resultados tangíveis.

QUE TIPO DE ENTIDADES ACREDITADAS EXISTEM NO ÂMBITTO DO GCF

Entidades de Acesso Direto (Direct Access Entities)

São organizações sub-nacionais, nacionais e regionais a serem indicadas pelas ANDs de países em desenvolvimento para obter a sua acreditação junto ao GCF.

Entidades de Acesso Internacional (International Access Entities)

Incluem bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições financeiras internacionais e agências voltadas para a cooperação técnica. O GCF considera que estas organizações têm o amplo alcance e a experiência para lidar com uma variedade de temas de mudanças climáticas, incluindo questões transversais, em diversos países.

Além da diferenciação por tipo – entre Entidades de Acesso Direto e Entidades de Acesso Internacional – as EAs são também acreditadas, de acordo com três aspectos distintos, que servem para definir os projetos/programas que estarão sob a sua alçada de implementação, a saber:

  • Tamanho dos projetos;
  • Categoria de risco socio-ambiental;
  • Padrão fiduciário no âmbito do GCF.

Em relação ao tamanho dos projetos, as EAs são habilitadas a gerir projetos, de acordo com as seguintes categorias estabelecidas pelo Fundo:

  • Micro: 0-10 milhões de USD;
  • Pequeno: 10-50 milhões de USD;
  • Médio: 50-250 milhões de USD;
  • Grande: acima de 250 milhões de USD.

Em relação à categoria de risco socio-ambiental envolvido na implementação do projecto, as EA são habilitadas a executar projectos, de acordo com as seguintes categorias:

  • Categoria A: nível de risco elevado, actividades com risco socio-ambiental elevado e possibilidade de produzir impactos significativos/irreversíveis;
  • Categoria B: nível de risco médio, actividades com risco socio-ambiental moderado, cujos impactos possíveis são pequenos/irreversíveis;
  • Categoria C: nível de risco mínimo, actividades cujos impactos socio-mabientais são reduzidos ou inexistentes.

E em relação ao padrão fiduciário no âmbito do GCF, existem quatro padrões distintos de acreditação, nomeadamente:

  • Básico;
  • Gestão de projetos;
  • Doações;
  • Empréstimos.

Todas as entidades acreditadas estão autorizadas pelo GCF a operar no padrão fiduciário básico e na gestão de projetos, de modo que estão habilitadas a implementar projetos com recursos do Fundo. Os padrões fiduciários mais específicos são requeridos para a implementação de projetos que envolvam arranjos financeiros mais complexos, tais como a concessão de doações por parte das EAs, o blending (mistura) de recursos financeiros do GCF com o de outras fontes de financiamento ou mesmo a utilização dos recursos do Fundo como garantia e investimento de capital.

PROCESSO DE ACREDITAÇÃO PARA AS ENTIDADES ACREDITADAS

Antes do início do processo de acreditação, recomenda-se que as organizações interessadas completem uma auto-avaliação, para verificar se atendem aos requisitos estabelecidos pelo GCF. Se a organização interessada estiver confiante de que possui as credenciais necessárias para se tornar uma Entidade Acreditada, então deve, primeiramente, solicitar a indicação da AND, no caso das entidades de Acesso Direto.

De destacar que caberá à AND estabelecer os procedimentos e critérios necessários para a indicação de entidades nacionais para acreditação ao Acesso Direto, tendo em conta a necessidade de priorização para as entidades com ampla capacidade de implementação de projetos e elaboração de propostas com potencial transformacional e alto impacto para o País.

O GCF disponibiliza também um sistema de acreditação acelerada (fast-track) para as organizações que já estão acreditadas no âmbito do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility – GEF), do Fundo de Adaptação (Adaptation Fund) e da Direção-Geral da Cooperação Internacional e do Desenvolvimento da União Europeia (DG DEVCO).

Completada a avaliação do Secretariado do GCF de que os requisitos de documentação estão preenchidos, o processo é encaminhado para que seja feita uma avaliação independente. Esta avaliação é conduzida por um Painel composto por seis especialistas em acreditação que avaliam se o proponente está em conformidade com os padrões fiduciários e de salvaguardas exigidos pelo GCF.

Custo de acreditação As taxas do processo de acreditação são calculadas com base no tamanho dos projetos propostos para financiamento e podem variar entre U$1.000 e U$50.000.

Todas as solicitações devem ser preenchidas e submetidas ao GCF em inglês, utilizando o Sistema de Acreditação On-line (OAS) . Quando houver documentos disponíveis noutras línguas, devem ser fornecidos resumos da documentação relevante em inglês, juntamente com os documentos originais.

Todos os requerentes que utilizam o OAS estão sujeitos aos seus Termos e Condições. Como parte desses Termos e Condições, a entidade requerente reconhece e concorda que o uso do OAS está sujeito à Prática de Divulgação de Informações do Fundo, que pode ser alterada periodicamente.

O QUE É PRIVATE SECTOR FACILITY (PSF)?

Através da Private Sector Facility, o GCF financia projetos do setor privado, tanto para a mitigação como para a adaptação. As propostas de financiamento no âmbito da PSF devem passar pelos mesmos trâmites que as demais propostas, inclusive a não-objeção da AND.

O GCF utiliza instrumentos financeiros flexíveis, incluindo dívida, participação em capital e garantias para promover investimentos do setor privado em atividades do GCF, através de:

  • De-risking de investimentos, incluindo proteção cambial e de incumprimento de investidores;
  • Agrupamento de pequenos projetos em carteiras, proporcionando escala e tornando-os atraentes para investidores institucionais;
  • Apoio à capacitação entre diferentes grupos e instituições locais;
  • Ajuda no desenvolvimento de parcerias público-privadas para projetos de resiliência de infraestrutura;
  • Incentivo a inovação, por exemplo, através da superação de problemas de escala e fragmentação dentro da cadeia de abastecimento;
  • Atuação nas comunidades de energia limpa, resiliência climática e sustentabilidade.

QUE TIPO DE APOIO O GCF DISPONIBILIZA A PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS/PROGRAMAS (PROJECT PREPARATION FACILITY–PPF)?

O GCF também disponibiliza recursos específicos para as Entidades Acreditadas elaborarem de maneira adequada os projetos/programas a serem submetidos à análise do Fundo. O mecanismo de Project Preparation Facility – PPF foi desenvolvido para apoiar a preparação das propostas e pode ser acessado por todas as entidades acreditadas. Incluem, entre outros:

  • Estudos de pré-viabilidade e de viabilidade, assim como o desenho do projeto;
  • Estudos ambientais, sociais e de gênero necessários para a preparação do projeto;
  • Avaliação de riscos;
  • Identificação de indicadores do programa/ projeto;
  • Serviços de pré-contrato, inclusive a revisão de propostas e documentos;
  • Serviços de consultoria e/ou outros serviços para estruturar financeiramente a atividade proposta;
  • Outras atividades de preparação de projetos, onde necessário, desde que haja justificativa suficiente disponível.

Inicialmente foi estabelecido um montante total de USD 40 milhões para a modalidade PPF, sendo que, o Fundo pode conceder até USD 1,5 milhão por projeto/programa nessa modalidade. Os recursos podem ser concedidos sob a forma de doação ou empréstimos para projetos com envolvimento do setor público e a modalidade de participação em capital pode ser utilizada para projetos com o setor privado. De ressaltar que não existem volumes pré-definidos de apoio pelo PPF por país/entidade acreditada. Além disso, o projeto/programa que conte com recursos dessa modalidade deve ser submetido ao Conselho Diretor do GCF até dois anos após a aprovação do PPF.

A proposta de PPF deve conter uma justificação clara, da forma como o projeto/programa em questão encaixa-se nas prioridades nacionais e reflete a apropriação pelo país (country ownership). Nesse sentido, é necessário que a Autoridade Nacional Designada conceda a não-objeção à proposta para que a solicitação de PPF possa ser encaminhada para deliberação do GCF – o Conselho Diretor delegou o Diretor-Executivo do GCF a aprovção de solicitações de PPF.

Os modelos de documentos necessários para a preparação de uma proposta de PPF podem ser encontrados no site do GCF Link.

O QUE SÃO PADRÕES DE DESEMPENHO SOBRE SUSTENTABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL?

O GCF adopta uma política de salvaguarda social e ambiental detalhada e rigorosa, que norteia a acreditação de entidades que operam com recursos do Fundo e também as decisões do Conselho Diretor em relação à aprovação de projetos. A política de salvaguardas implementada pelo GCF, denominada Padrões de Desempenho sobre a Sustentabilidade Socio-ambiental , segue o modelo implementado pela International Finance Corporation – IFC, parte do Grupo Banco Mundial.

Segundo esse modelo, as EAs devem garantir o cumprimento dos Padrões de Desempenho em cada projeto ou programa, identificando riscos e impactos nos projetos implementados com recursos do GCF. Assim, a observância desses padrões tem por objetivo mapear, minimizar e gerir os riscos e os impactos associados aos projetos, incentivando a sua realização de maneira sustentável, incluindo também o engajamento das partes interessadas e as obrigações de divulgação de informações sobre as atividades no âmbito do projeto.

Os padrões de Desempemho sobre a Sustentabilidade Socio-ambiental que devem ser observados pelas EAs para a implementação de projectos com recursos do GCF estão agrupados em oito categorias, nomeadamente:

  • Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socio-ambientais;
  • Condições de Emprego e Trabalho;
  • Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição;
  • Saúde e Segurança da Comunidade;
  • Aquisição de terras para Reassentamento Involuntário;
  • Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos;
  • Povos Indígenas;
  • Património Cultural.

O padrão de desempenho” Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais” destaca a importância da realização dos seguintes aspectos no planeamento/implementação dos projetos:

  1. Avaliação integrada para identificar os impactos e riscos socio-ambientais e as oportunidades dos projetos;
  2. Engajamento efetivo da comunidade através da divulgação de informações relacionadas com o projeto e a consulta com as comunidades locais sobre assuntos que as afetam diretamente;
  3. Gestão do desempenho socio-ambiental durante todo o ciclo de vida do projeto.

Os demais Padrões de Desempenho (2 a 8) descrevem os possíveis riscos e impactos socio-ambientais mais específicos, que requerem atenção especial, e estabelecem objetivos e requisitos para evitar, minimizar e, quando permanecerem impactos residuais, compensar riscos e impactos aos trabalhadores, às comunidades afetadas e ao meio ambiente.

É de destacar o facto de que a análise da adequação das componentes do projeto aos padrões socio-ambientais definidos pelo GCF, bem como a capacidade da entidade acreditada proponente de efetivamente monitorar e aplicar as normas estabelecidas ao longo de todo o ciclo de vida do projeto sejam requisitos fundamentais para aprovação da referida proposta pelo Conselho Diretor.

QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS NO GCF?

Há quatro tipos de instrumentos financeiros disponíveis no âmbito do GCF:

  • Doações;
  • Empréstimos;
  • Garantias;
  • Investimentos com participação no capital.

As doações só poderão ser recebidas por entidades públicas ou organizações não-governamentais. Os empréstimos e garantias estão disponíveis para as entidades privadas e públicas, sendo que, para o setor público, poderão ser concedidos empréstimos de alta ou baixa concessionalidade. Os programas ou projetos direccionados para o setor privado também têm a possibilidade de aceder ao financiamento através de participação em capital através do GCF.

Importa ressaltar que é possível combinar a utilização destes instrumentos, tanto para recursos do Fundo, como para formas de co-financiamento.

As operações no âmbito do GCF poderão ser efetuadas somente em moeda altamente conversível. Este conceito é definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para determinar moedas que: (i) sejam amplamente utilizadas para fazer pagamentos por transações internacionais e (ii) sejam amplamente negociadas nos principais mercados de câmbio.